De acordo com matéria da Folha de S. Paulo, do dia 13/11 (leia abaixo), o ministro Carlos Ayres Britto, que agora se aposenta das Presidências do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do STF (Supremo Tribunal Federal), diz que o Judiciário é mal remunerado e que é hora de o CNJ zelar pela sua autonomia.
Em sua última sessão na Presidência do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o ministro Carlos Ayres Britto afirmou que o Judiciário é um Poder mal remunerado. Ao completar 70 anos no próximo dia 18, Ayres Britto se aposenta no STF (Supremo Tribunal Federal), do qual também é presidente.
“No Judiciário é inconcebível o desmando e, no entanto, ele não é tratado na altura de sua dignidade remuneratória”, disse o ministro.
Para ele, as comparações com os salários de juízes de outros países são indevidas, “pois nos Estados Unidos, por exemplo, é possível adquirir carros e computadores por preços muito menores, que chegam a um terço do que se paga no Brasil”. Ele enfatizou ainda que Brasília é uma cidade cara.
Enquanto o ministro falava, servidores do Judiciário promoviam um buzinaço em volta do Supremo Tribunal Federal (STF), um protesto por aumento de salários.
“É chegada a hora de o CNJ zelar pela autonomia do Judiciário. Ela é do mais largo espectro. É administrativa, orçamentária, remuneratória”, afirmou Britto.
Segundo o ministro, o Judiciário é o Poder mais cobrado, mais exigido e o menos perdoado quando comete desvios. “E deve ser assim. É um Poder garantidor e fiador da Constituição”.
Britto ressaltou ainda que o Judiciário tem a coragem de vetar comportamentos antijurídicos e chancelar os retilíneos. Ele não se referiu a um processo específico, como o mensalão, que está em curso, mas enfatizou que o STF confirmou a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa e da Resolução nº 135 do CNJ, que permite ao órgão fazer correições em tribunais no país.
“O STF é uma casa de fazer destino e vem mudando a cultura desse país com a soberania da coragem”, apontou o ministro. “Nós temos a coragem de enterrar ideias mortas”, continuou, citando a decisão que autorizou as pesquisas com células-tronco, o fim da Lei de Imprensa, a autorização da Marcha da Maconha e o fim do nepotismo nos tribunais. “Hoje, não se pode mais separar o Judiciário do CNJ”, concluiu.
Fonte: Folha de S. Paulo
