Ás vésperas do dia nacional de lutas e mobilizações, no dia 29/06, o Conselho Político da Auditoria Cidadã da Dívida Pública (ACD), seu reuniu na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília. A reunião, foi dirigida pela coordenadora nacional do movimento, Maria Lúcia Fattorelli, e contou com a presença dos representantes dos núcleos estaduais, e representantes das entidades que apoiam o movimento, como sindicatos e movimentos sociais.
Na ocasião, Fattorelli concedeu uma entrevista exclusiva para o SITRAEMG, onde, em pouco mais de meia hora, abordou temas como a auditoria cidadã da dívida pública, a experiência de auditoria em outros países, a política monetária praticada no Brasil, a crise política e econômica que vivemos, e o escandaloso caso das empresas estatais não dependentes, que podem piorar ainda mais a crise financeira nos estados. Confira abaixo a entrevista completa:
SITRAEMG: Você afirma que o “esquema da dívida pública” é o principal agente da crise econômica brasileira, fugindo do senso comum de que a falta de recursos é fruto da corrupção. Como você fundamenta essa questão?
Fattorelli: Essa crise foi fabricada. Quando você olha as riquezas do Brasil, é um país que tem simplesmente tudo. Todas as riquezas minerais, tem fontes de energia em abundancia, tem clima favorável, água potável, terra agricultável, gente pra trabalhar. Se comparado com outros países, é uma riqueza impressionante. Nossas reservas financeiras são muito grandes, só no Banco Central, mais de 1 trilhão e 100 bilhões. E o que provocou essa crise então? Nós não tivemos nada que a justifique! Não tivemos nenhuma catástrofe natural, nenhuma guerra, nenhuma praga ou peste que justifique o estado financeiro que nos encontramos.
Então, só podemos concluir que essa crise foi fabricada pela política monetária do Banco Central, que, ao mesmo tempo, gera dívida pública e cria uma despesa financeira descomunal que leva todo ano, praticamente, metade do orçamento federal. Esses mecanismos de política monetária – juros extorsivos, operações compromissadas e swap cambial, são o verdadeiro ralo de escoamento de recursos do país, e a razão da crise econômica.
SITRAEMG: Temos hoje uma das maiores taxas de juros do mundo…
Fattorelli: Hoje não, historicamente! Historicamente o Brasil pratica as taxas de juros mais elevados do planeta. E isso não tem justificativa técnica, jurídica, política ou econômica. É uma deliberação de remunerar regiamente o capital financeiro, em detrimento do atendimento aos direitos humanos, da possibilidade de desenvolvimento socioeconômico. Não só as pessoas ficam sacrificadas, o país fica atrasado em termos de infraestrutura e investimentos efetivos.
SITRAEMG: E isso piora muito o cenário da dívida…
Fattorelli: Só piora também, porque cria um ciclo vicioso. Você gera dívida por esses mecanismos, e aplica juros abusivos em cima, a coisa Vira uma bola de neve. Pra você ter ideia, nos primeiros meses de 2017 o estoque de títulos do país cresceu 100 bilhões por mês. 100 bilhões!
E quando a gente imagina o que é uma dívida, em nossa vida pessoal: Por exemplo, eu faço uma dívida, mas eu compro uma casa, ou troco o carro, ou financio a universidade de um filho. Então você faz uma dívida mas tem uma contrapartida, você faz uma dívida pra adquirir um bem que é precioso pra você. No caso do Brasil, o que se tem? A dívida está explodindo e não temos investimento em nada. Pelo contrário, está tendo entrega de patrimônio, subtração de patrimônio.
Mas então, que dívida é essa? Se eu adquiri uma dívida e a contrapartida está sendo cortando investimentos em saúde, educação, retirando direitos conquistados pelos trabalhadores, e entregando patrimônio público por meio das privatizações. E tudo isso pra que? Pra aumentar o montante para pagamento da dívida pública. Pra onde vai o dinheiro? Para os mecanismos de política monetária.
SITRAEMG: É uma dívida sem rosto…
Fattorelli: Claro, porque é tudo sigiloso. As operação compromissadas chegam a 1 trilhão e 100 bilhões de reais em estoque. É até difícil de imaginar essa montanha de dinheiro, isso significa 17,5% do PIB de 2016. Todo esse dinheiro em moeda empilhada na gaveta do Banco Central, e o BC assume a obrigação de remunerar isso, somada as taxas de juros que a gente pratica, que são as maiores do mundo. O BC não diz o quanto que tá pagando de juros, o que pagamos de operação compromissada e swap cambial também é sigiloso, não existe transparência.
SITRAEMG: Sendo a dívida pública a maior fonte de desvio de recursos do país, por que em sua opinião, a pauta da auditoria é tão secundarizada pelos sindicatos e movimentos sociais?
Fattorelli: Eu acredito que ainda não se deram conta. Nós estamos vivendo atualmente o tempo do capitalismo financeirizado, que não é mais o capitalismo industrial, de produção, é um capitalismo que trabalha em cima da especulação. Esse capitalismo foi muito esperto em escolher a dívida como veiculo do roubo. Porque dívida é algo que todo mundo respeita, porque faz paralelo com sua vida pessoal.
Imagine que eu pego um empréstimo com você, e depois eu falo que não vou pagar esse valor mais? Seria muita cara de pau, né? Quando eu pego um valor emprestado, minha principal preocupação é te pagar. Então, quando se fala em auditoria da dívida, automaticamente as pessoas fazem um paralelo com a vida pessoal, porque todo mundo tem, ou já teve uma dívida. E a dívida que se faz na vida pessoal é uma dívida legítima – Você pega um dinheiro emprestado porque precisa de um socorro, ou porque precisa adquirir um bem. Então aquilo é um meio de financiamento que te beneficiou.
Então se as pessoas não se aprofundam no que é de fato a dívida pública, questiona-la é algo que soa muito mal. “Dívida não se questiona, se paga”, é o que dizem. Então, a gente tem que entender a postura de quem não vem para o debate, porque ao fazer o paralelo com a vida pessoal, falar em auditoria não tem sentido.
Por isso a gente criou a expressão “Sistema da dívida”. Pra diferenciar o endividamento legítimo com o sistema de política financeira de endividamento. Eu pessoalmente não gosto do discurso moralista em relação a dívida – Como se dívida fosse uma atrocidade ou um pecado. Não! A dívida pode ser uma coisa excelente.
Se por exemplo, tivéssemos um governo legítimo, poderíamos ter um chamado geral para todo cidadão que tem um dinheiro sobrando, para emprestar pra um projeto específico de educação. Como transformar todas as escolas da creche ao pós-doc, em instituições de ensino públicas e de excelência.
SITRAEMG: Nesse caso, a população seria, além de beneficiada, a credora do governo…
Fattorelli: Exatamente, a dívida, nesse caso, poderia ser uma coisa legítima. Quando ela é transparente, quando ela é contraída em benefício da sociedade, quando ela é contraída com juros razoáveis – Por exemplo, esse projeto poderia pagar o mesmo rendimento da poupança. E muitas pessoas que colocariam seu dinheiro na poupança, poderiam optar por emprestar o dinheiro ao governo.
Então, pra diferenciar esse endividamento que pode ser legítimo, do esquema que temos encontrado quando fazemos a auditoria cidadã, eu criei essa expressão, “o sistema da dívida”, que é uma dívida sem contrapartida – é o endividamento público às avessas. Ao invés do endividamento significar um aporte de recursos para os cofres públicos, ele vira um ralo de recursos. Uma continua subtração de recursos que é direcionado para privilegiar o sistema financeiro nacional e internacional.
E como separar o que é dívida legítima e o que é ilegal, ilegítimo e fraudulento? A ferramenta é a auditoria! Tem que fazer um grande estudo e provar.
SITRAEMG: Muitos economistas afirmam que ao se fazer uma auditoria da dívida pública isso provocaria uma fuga de capitais do país e que o Brasil poderia quebrar, você não acha que estamos sujeitos a esse risco?
Fatorelli: Muito antes pelo contrário! Primeiro, olha a riqueza no Brasil e olha o atraso que nos encontramos. Quem defende isso cria um alarme pra manter as coisas como estão, e o que existe atualmente não serve. Olha a injustiça que existe no Brasil. Nona economia do mundo e 79º IDH medido pela ONU. Nós temos uma população ativa de 166 milhões de pessoas (em idade de trabalhar), e apenas 90 milhões estão trabalhando. Nós temos 64 milhões na informalidade ou completamente fora do mercado de trabalho, e 14 milhões de desempregados em busca de emprego (segundo cadastro do Caged, do MTE). Isso sem contar um aumento da violência brutalmente, e a solução dos governantes é lotar presídio e construir mais presídios. Isso não tem saída, esse modelo é suicida, e precisa ser revisto.
Agora sobre quem fala de fuga de capitais, o capital foge porque não tem controle, e porque não tem controle? Todos os países que se presam tem controle de capitais. A China, por exemplo, se alguém chegar lá, pode ser um arquibilionário, independente de ser um investimento de bilhões, ele não pode simplesmente entrar com esse dinheiro da forma que quiser. O estado fiscaliza em que esse dinheiro vai ser investido, a forma como vai ser investido, qual o compromisso em geração de emprego, qual o produto que vai ser produzido, qual o impacto da produção no meio ambiente, e uma série de outras coisas. Além disso, é estabelecido um prazo mínimo para que o capital possa sair de lá, a empresa não pode simplesmente fechar as suas portas.
E como acontece aqui no Brasil? O investimento não está vindo pra desenvolver o país, tanto é que o país não está se desenvolvendo. O dinheiro está vindo para especular, porque o país paga a maior taxa de juros do mundo. Então o capital vem, aufere o lucro; o lucro obtido por estrangeiros é isento de impostos; a remessa de transferência de lucro para o exterior também é isenta. É uma coisa de maluco! Um verdadeiro paraíso para quem quer especular.
Esse modelo é um modelo extremamente suicida. A saída é instituir controle de capitais, instituir controle cambial. Estabelecer taxa de câmbios distintas, com diferenciação das taxas de câmbio de importação, exportação, produtos essenciais, e taxas de câmbio para supérfluo. Por que pagar a mesma taxa de cambio para um remédio ou um perfume?
E pra isso temos que ter um Banco Central voltado para os interesses do país. E historicamente o que temos é um BC de costas para o país, favorecendo unicamente o mercado financeiro.
SITRAEMG: Você esteve na Grécia fazendo a auditoria da dívida do país, que também passa por uma forte crise financeira. Mas os resultados da auditoria, que comprovaram fraudes e ilegalidades, não se reverteram em políticas públicas anti-austeridade. Por que isso aconteceu?
Fatorelli: Não, porque nós assistimos o que o Aléxis Tsípras fez. Ele foi eleito primeiro ministro, dentro da coalizão que recebeu o nome de Siryza, com o compromisso de fazer uma grande mudança no modelo econômico. Para a surpresa de muitos, quem chamou a auditoria foi o Parlamento Helênico, e não o poder executivo, e com um prazo muito curto, de sete semanas. Apesar do prazo exíguo, especialistas de todo o mundo reunidos conseguiram fazer um relatório que desmascarou o sistema da dívida de lá. O sistema segue o mesmo modus operandi brasileiro… A Grécia não recebeu dinheiro, a Grécia recebeu papel, títulos. Esses papéis só beneficiaram os detentores de papéis anteriores, altamente questionáveis. Então nós comprovamos em um relatório preliminar, que foi entregue algumas semanas antes do prazo estabelecido pela Troika (FMI, Banco Central Europeu, Comissão Europeia) para assinar o terceiro acordo de austeridade.
Após a entrega do relatório, Aléxis Tsípiras propôs um referendo para o povo Grego sobre o acordo com a Troika. E afirmou que se o povo dissesse sim ao acordo, ele renunciaria. Toda a mídia, empresas privadas, e líderes internacionais – incluindo o ex-presidente dos EUA, Barack Obama – fizeram uma forte campanha para que o povo votasse no SIM ao acordo. Mas, durante o processo de auditoria, a presidente do parlamento grego, Zoe Konstatoupolo, fez ampla divulgação dos trabalhos e descobertas da auditoria, através de coletivas de imprensa e pronunciamentos oficiais. Então, de forma impressionante, o Não ao acordo venceu, com mais de 60% dos votos.
A reação do Tsipiras foi contrária ao que todos esperavam, o primeiro ministro assinou o acordo com a Troika, contra a vontade popular e renunciou o seu cargo, dissolvendo o parlamento, e convocou novas eleições com um prazo muito curto. Dessa vez, com o apoio da Troika e de toda a banca do mercado financeiro, Tsipiras concorreu às novas eleições, que teve recorde de abstenções. A oposição, mal teve tempo de se organizar, o Siryza rachou no meio, mas apesar da traição, Tsipiras ainda tinha a confiança de muitas pessoas de esquerda, e se elegeu. Então, a Grécia não aproveitou o processo de auditoria e não fez as mudanças econômicas que precisava.
Consequência: o país está arrasado, muitos jovens fugiram do país, os que não conseguiram sair, estão desempregados ou em subempregos. E milhões continuam indo as ruas para protestar contra o governo e a Troika. Mas a mídia brasileira não tem mais mostrado os protestos por lá.
SITRAEMG: Fora a experiência Grega, temos algum caso concreto onde a auditoria da dívida foi feita e provocou mudanças econômicas positivas para o povo?
Fattorelli: Sim, temos. O Equador! O presidente Rafael Correa assumiu em janeiro de 2007. Em junho, por decreto, ele criou uma comissão para fazer a auditoria da dívida, convocou cidadãos equatorianos dos órgãos de controle, de movimentos sociais, e convidou 6 estrangeiros, especialistas em auditoria da dívida pública, eu tive a honra de ser uma dessas 6. Nós fizemos uma ótima auditoria, e diante das ilegalidades, fraudes e ilegitimidades na dívida interna e externa que comprovamos em nosso estudo, ele fez uma oferta pública para os credores internacionais – Maior parte da dívida externa do equador era de títulos junto a bancos privados internacionais, igual a dívida do Brasil – de comprar aqueles títulos de volta, por 30% do valor. O nosso relatório comprovava que toda a dívida equatoriana já havia sido paga mais de uma vez, e que todos aqueles títulos eram fraudulentos, mas ele quis fazer um acordo para não precisar judicializar 100% da dívida. A judicialização poderia levar a um atraso muito grande para a resolução do impasse, e a banca econômica poderia comprar todo mundo no processo. Por isso, Correa preferiu instituir um ato soberano de negociação, que deu certo. Os bancos acataram a proposta, e com isso 70% da divida externa foi anulada.
Isso inverteu a lógica. Os gastos sociais que representavam cerca de um terço em relação aos gastos com a dívida, passou a ser o contrário. Hoje, os gastos com a dívida passaram a custar aos cofres públicos um terço do que se gasta com os serviços públicos essenciais. Assim, o Equador erradicou o analfabetismo, recriou o sistema de saúde pública, fez vários investimentos no transporte público, triplicou o salário dos professores, investimento em segurança aumentou, etc.
SITRAEMG: Então Rafael Correa fez em 2007, o que Tsipiras não teve coragem de fazer em 2015…
Fattorelli: Exatamente. É o que sempre dizemos, pra fazer a auditoria da dívida só precisamos de 3 coisas. 1) Acesso a documentos 2) Equipe técnica competente e 3) Vontade política.
SITRAEMG: Fazendo um novo paralelo internacional entre o Brasil e a Grécia, em sua palestra, você falou de um esquema financeiro que está chegando ao Brasil, com grandes chances de ser legalizado, e que foi a grande razão para a crise econômica Grega. Como isso está acontecendo?
Fattorelli: Olha, esse esquema financeiro é a coisa mais perversa que já tivemos notícia como auditores. Esse é uma esquema de geração de dívida pública de forma escandalosamente fraudulenta. Ele conta com a criação de empresas estatais – o que já soa estranho, porque estamos privatizando tudo. Já privatizamos todas as empresas lucrativas e de setores estratégicos de todas as áreas, e agora já estamos privatizando os recursos naturais, água, petróleo, daqui a pouco até o ar – Mas e pra que está se criando estatal agora? Para emitir papel financeiro (debêntures), que paga juros extorsivos e que tem garantia real dada pelo estado.
Explico: A fachada dessas empresas é que elas iriam negociar a dívida ativa dos municípios – dívida ativa é diferente de dívida pública. Dívida pública é o que o ente-federado deve. A dívida ativa é um crédito que o município tem de tributos não pagos no prazo, que são inscritos em dívida ativa, e outros créditos que também são inscritos da mesma forma.
Essa é uma fachada que acaba iludindo muita gente, porque o estado só consegue arrecadar um percentual muito baixo dessa dívida ativa, muitas vezes, menor que 10%. Então quando o estado anuncia que está negociando a dívida ativa por 40% de seu valor, ou seja, com um deságio de 60%, todo mundo vai considerar que isso vai ser positivo.
Mas na verdade, o que está escondido nas entrelinhas do projeto, é que o estado está garantindo 100% do pagamento, pra uma emissão de debentures de 40% do total da dívida ativa. Foi o que aconteceu em Belo Horizonte, no caso da PBH Ativos, Belo Horizonte emitiu 330 milhões de reais de debentures, mas a garantia dada foi de 880 milhões, que é o tamanho da dívida ativa. Ou seja, caso a empresa não consiga arrecadar – e o mais provável é que consiga arrecadar muito pouco – o município terá que arcar com o valor garantido. Assim, o deságio se vira contra o próprio município.
SITRAEMG: E a diferença do que o município não conseguir arrecadar, ele vai ter que pagar para a empresa?
Fattorelli: E o município vai ter que arcar de duas formas, ou cedendo patrimônio para a empresa, ou assumindo a dívida em seu valor total. Então, na prática, essas debêntures já são uma emissão disfarçada de dívida pública. Além disso, o município ainda estará transferindo para a empresa um volume imenso de patrimônio. No caso de Belo Horizonte, eram mais de 90 imóveis, em Salvador, onde existe um processo como esse em curso, são mais de 460 imóveis. Então, esse negócio quebra o ente público.
SITRAEMG: E como a gente pode impedir que isso aconteça?
Fattorelli: Primeiro, se informar. Tomando conhecimento desse esquema que tá entrando de forma mascarada, escondida, enrolada dentro de outras leis. Eles não criam nem leis específicas, como é o caso de Salvador. Para encobrir a criação dessa empresa e a operação dela. Está tudo mascarado.
Segundo, difundir e popularizar. O povo tem que saber, porque isso é um escândalo.
Terceiro, Agir. Apresentar representação junto aos órgãos de controle, apresentar ação popular para sustar a entrega de patrimônio e a emissão de debêntures, abrir investigação, a exemplo da CPI da PBH Ativos S.A.
Também é preciso pressionar os parlamentares, tanto deputados como senadores, porque no Congresso Nacional já há três projetos de lei visando legalizar esse esquema. No Senado o PLS 204/16, que já conseguimos uma vitória, com sua rejeição por 33 votos a 30. E na câmara o PL 337 e o PL 181, que também tratam desse esquema. Então tem que pressionar o legislativo e o executivo.
SITRAEMG: Pra finalizar, no cenário atual, de crise política e econômica, temos visto que junto com a luta contra as reformas, há grandes movimentações contra o presidente Michel Temer, e uma grande articulação por “Diretas, Já!”. Como você vê esse processo? Acha que esse pode ser benéfico para provocar também outros debates, como o da auditoria da dívida pública?
Fattorelli: Sem dúvidas! É imprescindível levar esse debate da dívida pública e contra as reformas junto com o repúdio a esse governo ilegítimo que está aí, até porque, as coisas andam juntas – as reformas que retiram direitos são o principal projeto do governo para continuar pagando os juros da dívida pública. E o Temer já deveria estar afastado, ele foi denunciado por crime de corrupção passiva pelo Ministério Público Federal e a Polícia Federal, como pode uma pessoa denunciada pela polícia continuar dirigindo o país?
E claro, sua substituição deve ser por diretas, não podemos abrir mão do processo democrático. Agora, não podemos escolher qualquer um, temos que exigir um projeto emancipatório, um projeto que proíba o esquema de estatais não dependentes que emitam debentures, um projeto que descontinue essa política monetária suicida do Banco Central, que está trazendo um malefício imensurável a economia, patrimônio e sociedade brasileira. E mais uma série de coisas: Respeito ao meio ambiente – a mineração no Brasil é um esculacho, nós só ficamos com o dano ambiental. Cadê a arrecadação do petróleo, do nióbio, dos nossos 5 minerais estratégicos? Nós não vemos nada disso no orçamento!
A Noruega achou um campo de petróleo, fez um fundo soberano, onde todo o dinheiro do petróleo financia as políticas públicas. Por que isso não é feito no Brasil?
Então, claro, Diretas, já! Mas temos que lutar para disputar o nosso projeto! Temos que ter um modelo monetário justo, junto com controle de capitais. O Capital só foge de tributo se não há controle… Ninguém deixa a casa com as portas e janelas abertas pra qualquer um entrar e levar o que quiser. Temos que cuidar e preservar o nosso país.
SITRAEMG: Muito obrigado Maria Lúcia, gostamos muito da entrevista. Há alguma consideração final que você gostaria de fazer?
Fattorelli: Quero sim! A minha geração tirou o Brasil da ditadura. A geração de vocês, jovens, tem que tirar o Brasil da caverna. A juventude não está enxergando o país que tem. Eu estou cansada de ver jovens desiludidos querendo deixar o Brasil, pessoas buscando melhores condições pra poder deixar o país. Essa não deve ser a solução, nós temos que lutar pelo nosso país, pra mudar, e não é difícil! Nós temos simplesmente tudo, somos um país rico e com pessoas muito competentes. Temos que juntar essas pessoas, que priorizam o coletivo, para estabelecer um projeto digno do Brasil e dos brasileiros e brasileiras.
