Em reunião com o secretário-geral do Conselho da Justiça Federal (CJF), juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, na manhã desta quarta-feira, 27 de agosto, o Sitraemg, representado pelos coordenadores Enilson Fonseca e Joana D’Arc Guimarães, e pela advogada Letícia Kaufmann, da assessoria jurídica, trouxe ótimas notícias para os servidores da Justiça Federal.
O secretário-geral informou que já está sendo formatada no Conselho a minuta do anteprojeto de lei para criação de cargos de servidores para os Tribunais Regionais Federais, incluindo o TRF6. A expectativa é de que a proposta comece a tramitar no início de 2026.
A avaliação do sindicato é de que, ainda que não venham a preencher satisfatoriamente o quadro funcional do TRF6, as vagas a serem destinadas ao tribunal mineiro pelo menos poderão contribuir para a redução da sobrecarga de trabalho enfrentada por seus servidores em decorrência da escassez orçamentária vivida pelo Órgão desde sua instalação.
O magistrado também informou que o CJF já instaurou o Serviço Eletrônico de Informações (SEI) com vistas a estudar pedido formulado pelo Sitraemg para conversão automática do auxílio-alimentação em auxílio-nutrição, a partir da aposentadoria, para os servidores da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
Ele também assegurou aos representantes do Sitraemg que o Conselho, consultado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do reajuste emergencial dos servidores do Judiciário Federal, informou que dispõe de
margem orçamentária para a reposição parcial das perdas inflacionárias, de modo a possibilitar aplicação do reajuste de 8% a partir de julho/2026, mais 8% em julho/2027 e 8% em julho/2028. Não foi possível tratar da sobreposição para os técnicos judiciários porque o secretário-geral teve que encerrar a reunião ao ser chamado para atender a uma demanda urgente do presidente do Conselho e do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamim.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
