Na última reunião da Comissão do Trabalho da Câmara antes do recesso parlamentar de julho foi adiada a votação do projeto de lei (PL) 972/07, que cria 245 cargos no Tribunal Regional do Trabalho 1° região. A proposta trouxe uma polêmica para o colegiado, que não concorda com a criação de cargos de livre provimento.
O relator da matéria, deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP), que é presidente da Comissão de Trabalho, emitiu parecer favorável à aprovação da proposta e destacou que na confecção de seu parecer conversou com representantes do Executivo e do Judiciário, que avalizaram a criação dos cargos.
Contrário
Para o deputado Tarcisio Zimmermann (PT/RS), membro do colegiado, os cargos deveriam ser preenchidos por concurso público. Recentemente a o Legislativo, em especial a Câmara dos Deputados, foi bastante criticada com relação ao número de cargos de natureza especial (CNE).
Outro problema que foi bastante debatido entre os parlamentares e também na grande mídia foi a relação promíscua do Judiciário com a indicação de parentes para os cargos de natureza especial.
O deputado Roberto Santiago (PV/SP) também criticou o projeto. O parlamentar chegou a pedir vistas da matéria, mas a reunião foi interrompida devido o início da ordem do dia.
CNE
No início da atual 53ª legislatura, o presidente eleito para comandar a Câmara dos Deputados até 2009, deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), colocou em votação a extinção de mais de mil cargos de natureza especial (CNE).
O Projeto de Resolução 321/06, da Mesa Diretora, extinguiu 1.083 cargos de CNE, cujos ocupantes já foram exonerados no ano passado. A medida vai permitir à Casa economizar R$ 36 milhões em 2007.
Jornada de trabalho
O projeto de lei (PL) 5.491/01, que dispõe sobre a jornada de Médico, Médico de Saúde Pública, Médico do Trabalho e Médico Veterinário da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais teve o pedido de vista concedido aos deputados Gorete Pereira (PR/CE) e Nelson Pellegrino (PT/BA).
Também foi concedida vista ao PL 498/03, que altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a fim de garantir que os procedimentos das Comissões de Conciliação Prévia sejam facultativos, gratuitos e que haja a presença de advogado.
A comissão vai retomar seus trabalhos após o recesso parlamentar, que terá início no dia 18/07 e se estende até o dia 31/07.
Fonte: Diap
