A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo terá na próxima quinta-feira (14) audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência (veja foto da CPI, acima, Geraldo Magela/Agência Senado)de vento, aberto ao público, ocorrerá às 9h no auditório Paulo Kobayashi. O tema do debate será “Devedor Contumaz: o grande causador do déficit previdenciário”.
O objetivo da audiência é discutir os impactos causados pelos grandes devedores da Previdência e a concorrência desleal. O devedor contumaz é aquele que faz do não pagamento de dívidas e tributos uma fonte de renda. Quando, por exemplo, uma empresa deixa de recolher tributos, é possível reduzir o custo de seus produtos. Assim, além do prejuízo aos cofres públicos, promove a concorrência desleal.
Soluções e alternativas para a melhoria do quadro da dívida ativa da União, em relação aos débitos da Previdência Social, também deverão ser debatidos no encontro. O evento contará com apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associação Paulista do Ministério Público.
A audiência pública em São Paulo é uma iniciativa do presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT–RS). Segundo Paim, a intenção é mostrar para a sociedade os trabalhos desenvolvidos pela CPI desde que foi instalada.
– É importante [a realização da audiência] porque a população fica sabendo o que está acontecendo, qual é o papel da CPI e o que estamos fazendo – disse o senador à Rádio Senado.
Convidados
Para participar do debate, foram convidados Roberto Carvalho Veloso, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil; Clarissa Cunha Navarro, procuradora da Fazenda Nacional; Renato Lopes Becho, juiz federal; e Paulo Penteado Teixeira Júnior, primeiro secretário da Associação Paulista do Ministério Público.
Representando a Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, também devem comparecer à audiência Vilson Antônio Romero, assessor socioeconômico, e Mauro José Silva, diretor de defesa profissional e assuntos técnicos.
A CPI da Previdência foi instalada para investigar a contabilidade da Previdência Social a fim de verificar a sustentabilidade da área, esclarecendo a situação de receitas e despesas do sistema. A comissão deveria concluir os trabalhos até o início de setembro, mas o seu prazo de funcionamento foi prorrogado até o dia 7 de novembro, segundo requerimento aprovado pelo Plenário do Senado.
Como acompanhar e participar
Participe: http://bit.ly/audienciainterativa
Portal e-Cidadania: www.senado.gov.br/ecidadania
Alô Senado: 0800-612211
Convidados
“Os grandes devedores causam grave prejuízo nas contas da Previdência Social!”
Palestrante
- Senador Paulo Paim, presidente da CPI da Previdência no Senado Federal
Debatedores
- Roberto Carvalho Veloso – Juiz federal, Presidente da Ajufe
- Heleno Torres – Professor titular do departamento de direito econômico, financeiro e tributário da Universidade de São Paulo (USP)
- Renato Lopes Becho – Juiz federal
- Edson Vismona – presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO)
- Paulo Penteado – Promotor de Justiça, Associação Paulista do Ministério Público
- Wellington Viturino de Oliveira, Procurador da Fazenda Nacional, Chefe da Dívida Ativa da 3ª Região
- Vilson Antônio Romero – Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP)
