Conforme já informado neste site (veja AQUI), o SITRAEMG protocolou no TRE, no dia 12 de dezembro passado, mais um ofício direcionado ao presidente do Tribunal reivindicando o pagamento dos 13,23% aos servidores da Justiça Eleitoral. Em ofício datado de 14 de março, o diretor geral Adriano Denardi Júnior informou ao Sindicato que o TRE aguarda resposta ao ofício que foi encaminhado pelo Tribunal ao TSE, em 30 de janeiro, e recebido no destino em 3 de fevereiro, conforme o PAD (Processo Administrativo) nº 1500395/2015, que foi aberto para estudar o pleito do SITRAEMG.
Ontem (quarta-feira, 13), os coordenadores gerais do Sindicato Igor Yagelovic e Alexandre Magnus estiveram no TSE para buscar informações sobre o andamento da solicitação referente aos 13,23% e sobre a implementação da lei de isonomia entre chefes de cartório (lei 13.150/15), aprovada e sancionada no ano passado. Quanto aos 13,23%, está sendo aguardada a resposta à consulta feita pelo TRE. Vale lembrar que esse passivo já foi incorporado na Justiça Militar, conforme decidido pelo Superior Tribunal Militar (inclusive com o pagamento das diferenças retroativas aos últimos cinco anos), a partir de reivindicação das entidades representativas da categoria, com destaque para o SITRAEMG; no STJ, também já houve a incorporação e pagamento do retroativo a 11 meses; na Justiça Federal, o Conselho de Justiça Federal, em sessão do último dia 7 de abril, na qual o SITRAEMG esteve presente, representado pelo advogado Rudi Cassel, aprovou a incorporação, para os servidores da JF em todo o Brasil, restando agora a consecução de verba para tal; na Justiça do Trabalho, o TST aprovou, neste mês de abril, administrativamente, o pagamento do passivo a todos os servidores da Justiça do Trabalho do País, e decidiu que expedirá certidão desse pagamento para que os TRTs possam apresentar e votar por meio de seus órgãos colegiados (pleno ou especial) com a finalidade de todos os servidores da trabalhista receberem tal valor.
A propósito da isonomia entre chefes de cartórios, vale lembrar que a verba necessária para a implementação da lei 13.150/15, que trata do tema, já estava assegurada no orçamento. Porém, foi retirada a partir dos cortes promovidos arbitrariamente pelo governo Dilma. No TSE, os coordenadores foram informados que o governo estuda um reornamento orçamentário com o objetivo de cumprir o que está estabelecido na lei. A decisão nesse sentido, no Executivo, está nas mãos da Casa Civil. É lá que o Sindicato atuará politicamente nos próximos dias, pleiteando a liberação da verba necessária à implementação da lei.
Requerimento ao TRT
O SITRAEMG encaminha nesta quinta-feira, 14, ao TRT, requerimento solicitando que o Tribunal proceda ao pagamento dos 13,23% a todos os servidores da Justiça do Trabalho em Minas, com base na decisão administrativa do TST do dia 12/04/16. “Pensando na isonomia dos servidores da Justiça do Trabalho, a diretoria do SITRAEMG sempre defendeu o pagamento dos 13,23% para todos. E, com essa atitude de luta, será o modo de evitarmos na casa do trabalhador que tenhamos dois tratamentos: técnicos, agentes, analistas e oficiais do quadro efetivo com os 13,23% e outros sem os 13,23%”, comenta o coordenador geral Alexandre Magnus.
