A coordenadora de Saúde e Relações de Trabalho do SITRAEMG Débora Melo Mansur está hoje, dia 7, em Brasília, representando o Sindicato em um seminário para discutir o trabalho à distância, previsto no Projeto de Lei 4793/12, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT). A proposta trata da remuneração do trabalho exercido a distância ou no domicílio do empregado. O evento está sendo organizado pela Comissão de Legislação Participativa.
De acordo com a proposta, as regras para a remuneração desse tipo de trabalho serão definidas em contrato individual, convenção ou acordo coletivo. O projeto acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT (Decreto-lei 5.452/43), para regulamentar o assunto.
A sugestão para a realização do seminário foi feita pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis). O sindicato ressalta que o teletrabalho já é uma prática adotada no serviço público e prevista na Lei 12.776/12, que dispõe sobre o quadro de pessoal e o plano de carreira do Tribunal de Contas da União (TCU).
A programação do evento é a seguinte:
14h30
Mesa de abertura:
– o presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Lincoln Portela (PR-MG);
– o 1º secretário da Câmara, deputado Márcio Bittar (PSDB-AC);
– o autor da proposta, deputado Carlos Bezerra;
– a relatora da proposta na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, deputada Gorete Pereira (PR-CE);
– o diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio; e
– o ex-ministro do TCU e ex-deputado federal Ubiratan Diniz de Aguiar.
15 horas
Mesa de exposições:
– o presidente do Sindilegis, Nilton Paixão;
– o secretário-geral de Administração do TCU à época de implantação do teletrabalho, Fernando Luiz Souza da Eira;
– o professor de pós-graduação do Instituto Tecnológico Aeroespacial (ITA), da Business School São Paulo (BSP) e da Fundação Getúlio Vargas, Luiz Ojima Sakuda;
– diretor-presidente da Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades (Sobratt), Alvaro Augusto Araújo Mello;
– o ex-servidor do TCU José Raymundo Ribeiro Campos, que participou do teletrabalho no Órgão; e
– o diretor do Centro de Documentação e Informação da Câmara, Adolfo Costa Araújo Furtado.
16h
Debates
Com informações da Agência Câmara de Notícias
