Reunião busca organizar luta contra projetos que atacam servidores
Representantes de federações e sindicatos nacionais que compõem a Cnesf (Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Federais) se reúnem nesta terça-feira, dia 9, em Brasília, com o objetivo de preparar a luta contra o projeto de lei que pode levar ao congelamento dos salários do funcionalismo (PLP 549/09). Também estará na pauta o combate a outro projeto (PLP 248), que regulamenta a demissão de servidores por meio de avaliação de desempenho.
Os participantes devem aprovar um calendário de atividades com o objetivo de mobilizar a categoria para impedir a aprovação de tais propostas na Câmara. O PLP 549 já foi aprovado no Senado (onde tramitou sob o número PLS 611) e agora se encontra na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara. Ele reduz os atuais limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para aumento de despesas com a folha de pagamento dos servidores.
“Só vamos conter os projetos que atacam os servidores na luta de todos [os segmentos] dos federais”, defende Saulo Arcangeli, diretor da federação nacional (Fenajufe) e um dos que participam da articulação da reunião. Integrante do movimento Luta Fenajufe, Saulo defende a presença da federação nas atividades unificadas dos servidores e lamenta o afastamento da entidade, nos últimos anos, das lutas conjuntas do funcionalismo.
Projeto é parte da reforma administrativa de FHC
O PLP 248 já está pronto para ser votado em plenário na Câmara, de onde, se aprovado, segue para o Senado. É uma proposta de lei complementar à mudança constitucional aprovada no governo de Fernando Henrique Cardoso em 1998, na reforma administrativa, que tenta acabar com a estabilidade dos servidores públicos.
Como este item ainda não foi regulamentado, na prática a estabilidade permanece em vigor. Aprovado, o projeto abriria as portas para demissões no serviço público por avaliações de desempenho insuficientes, consideradas subjetivas pelos sindicatos e injustas por jogar nas costas do servidor a responsabilidade por condições precárias de trabalho no setor público.
Ambos os projetos são defendidos pela base do governo Lula no Congresso Nacional. O Sitraemg apóia e participa da luta nacional contra a aprovação dessas propostas, associadas a uma visão neoliberal do papel do Estado.
Reunião deve convocar plenária nacional
A aprovação no Senado do projeto que pode congelar os salários, no final do ano passado, por unanimidade dos senadores presentes em plenário, foi em grande parte atribuída à ausência dos servidores e dos sindicatos em Brasília. O comunicado que convoca a reunião traz um alerta para o perigo de que o mesmo ocorra na Câmara. “Como orientação prévia, é sugerido que as entidades nacionais enviem reforços para acompanhamento da tramitação desses projetos no Congresso Nacional, ainda nesta semana, sobretudo o PLS-611, que foi votado sorrateiramente no encerramento das atividades do Senado no final do ano passado. Não se pode permitir uma nova “rasteira” nos direitos dos servidores”, diz trecho do documento.
A reunião desta terça, prevista para começar às 14 horas, deve marcar uma data para a primeira plenária nacional do funcionalismo deste ano. A movimentação busca reorganizar todos os segmentos da categoria nacionalmente para evitar que a história que aconteceu no Senado se repita na Câmara.
Por Hélcio Duarte Filho,
jornalista do Luta Fenajufe, especial para o SITRAEMG
