Em entendimento com a assessoria parlamentar do DIAP, o presidente da Comissão de Trabalho, deputado Pedro Fernandes (PTB/MA), e o relator do PDC 795/08, deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA), a matéria será inserida na pauta do colegiado da próxima quarta-feira (3).
A data foi escolhida pela simbologia, pois nesse dia acontecerá a 5ª Marcha da Classe Trabalhadora pelo Desenvolvimento com Valorização do Trabalho, em Brasília.
O projeto já foi aprovado pelas comissões de Relações Exteriores; e de Constituição e Justiça. Portanto, é importante que o movimento sindical compareça à sessão do colegiado para garantir a aprovação do parecer favorável do relator.
O passo seguinte será encaminhar o projeto para exame do plenário. Desse modo, é importante que o movimento sindical dialogue com os líderes partidários na Câmara, e, sobretudo com o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT/SP), a fim de aprovar a poposta na Câmara ainda este ano e enviá-la ao exame do Senado.
O projeto de decreto legislativo tem por objetivo ratificar a Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da negociação coletiva no âmbito do serviço público federal, estadual e municipal.
A norma reconhece também como instrumentos válidos para a solução de conflitos, a mediação, a conciliação ou a arbitragem.
