O SITRAEMG se reuniu hoje (09/05), às 14h30 com a Amatra-3, OAB, Amat, Abrat, Feneis e representantes do próprio TRT, na sede da Amatra-3, para organizar um ato unitário de toda a Justiça do Trabalho do estado de Minas Gerais no dia 19/05 (quinta-feira). Junto ao ato será realizada uma paralisação geral de uma hora no TRT, das 15h às 16h. O objetivo das entidades é o de denunciar os cortes descriminatórios no orçamento da Justiça do Trabalho que se aproximam da casa dos 40% – muito superior aos cortes dos demais tribunal federais.
Tais cortes, intensificam o desmonte da justiça do trabalho e suas consequências já começam a ser sentidas pelos servidores. A primeira delas é a redução na força de trabalho com corte de estagiários e Feneis, o que acarreta no aumento contínuo da sobrecarga de trabalho para os servidores, gerando stress e doenças laborais.
Aprofundando os ataques, o CNJ lançou em 26/04/2016 a Resolução nº 219 que intensifica o vigente processo de aumento da carga de labor dos servidores, impondo critérios de produtividade que desconsideram (1) a realidade do local de trabalho, (2) o assédio moral a que muitos estão expostos, (3) a falta de ergonomia do mobiliário, (4) a ausência de estrutura dos locais de trabalho, (5) a realidade de sobrejornada, (6) o descontentamento e a desmotivação da categoria diante de dez anos sem reajustamento salarial. Além disso, a resolução 219, prevê aumento do Índice de Produtividade dos Servidores (IPS) e o Índice de Produtividade Aplicado à Atividade de Execução de Mandados (IPEx), o com isso o assédio moral e a pressão laboral também tendem a aumentar. O CNJ ainda quer que o STF envie um anteprojeto para instituir como lei o modelo de premiação por produtividade, que deve beneficiar apenas 30% dos servidores, estimulando a competição e o assédio entre colegas. Para o coordenador geral do SITRAEMG Alexandre Magnus, essa medida vem como mais um ataque aos servidores que já sofrem com acumulo de perdas salariais há 10 anos, “a Justiça do Trabalho tem obrigação de preservar as mínimas condições de trabalho de seus servidores para garantir a excelência do seu serviço ao jurisdicionado. Não podemos aceitar o seu sucateamento”, disse.
PLP 257/16
O SITRAEMG há anos vem denunciando os ataques à justiça do trabalho, que paulatinamente está sendo desmontada e sucateada. Neste ano de 2016 entrou em tramitação um projeto de Lei Complementar (PLP 257/2016) que, dando prosseguimento ao pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo no final de 2014, prevê congelamento de salários e redução dos concursos públicos. O PLP 257/2016 faz parte de um pacote de medidas que buscam elevar a arrecadação da União para manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro, retirando recursos diretamente do serviço público e de programas sociais.
