Contas de consumo e o uso de recursos naturais

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A Câmara analisa o Projeto de Lei 630/07, que obriga as empresas distribuidoras de serviços públicos a imprimir, nas faturas emitidas aos clientes, informações sobre a importância da racionalização do uso de água, gás e energia elétrica. As faturas também deverão trazer orientações sobre as formas corretas e incorretas de uso desses serviços.

A proposta, do deputado Fábio Souto (DEM-BA), obriga as distribuidoras a colocar à disposição dos consumidores canais de comunicação (telefone e endereço eletrônico) para tirar dúvidas sobre procedimentos para correção do desperdício.

Obrigação
O deputado incluiu ainda na proposta obrigações para o Executivo (federal, estadual e municipal), que deverá realizar campanhas de promoção do uso racional e ecológico de gás, água e energia elétrica. As ações de fiscalização para coibir o desperdício também deverão ser feitas pelos Executivos, que terão de disponibilizar canais de comunicação com os cidadãos, de modo similar ao que é exigido das empresas.

Por fim, o PL 630 determina que os governos promovam estudos para ampliar a eficiência na utilização dos recursos naturais, desde a etapa da extração até a do fornecimento para o consumidor final.

Preocupação
De acordo com o deputado Fábio Souto, a proposta se insere na preocupação de preservar os recursos naturais, principalmente em relação à água, que, além de servir para o consumo, é largamente usada no País para a geração de energia elétrica.

“A população precisa ser informada sobre como é obtida ou gerada a energia que abastece e move o mundo e deve saber que tudo isso, ao final, compromete o equilíbrio ambiental”, disse Souto. Para ele, a orientação do consumidor também influirá sobre a atuação das empresas, que se pautarão pelo uso racionalizado dos bens naturais.

Souto afirmou ainda que a educação e a informação são dois dos princípios que regem a relação consumidor-empresa, segundo o Código de Defesa do Consumidor.

Tramitação
O PL 630 tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

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