Já foi publicada a Resolução nº 325, de 29/06/2020, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 e dá outras providências.
As regras estabelecidas devem ser implantadas por todos os órgãos do Poder Judiciário – exceto o Supremo Tribunal Federal (STF) e o próprio CNJ – a partir de 1º de janeiro de 2021. Antes disso, porém, terão até 30 de junho de 2021 para proceder ao alinhamento de seus respectivos planos estratégicos à Estratégia Nacional do Poder Judiciário estipulado para o sexênio.
Em linhas gerais, a Resolução contempla como basilares nessa estratégia as metas nacionais e específicas do Poder Judiciário, diretriz e políticas judiciárias.
O SITRAEMG vai analisar mais detidamente o conteúdo da resolução para ir se preparando para buscar o diálogo com o CNJ e, principalmente, com as administrações dos tribunais em Minas. Vai, inclusive, tentar garantir a participação do Sindicato nas discussões e definições de medidas que serão adotadas para implantação da resolução, e assim evitar prejuízos e perdas de direitos para os servidores.
