Os debates do segundo dia do IX Congresso Ordinário do SITRAEMG no sábado, 16, no Hotel Canto da Siriema, em Jaboticatubas, Região Metropolitana de Belo Horizonte, foram fechados com a apresentação dos informes do Jurídico do SITRAEMG, pelos advogados Cléber Carvalho dos Santos e Rudi Cassell, e das matérias de interesse dos servidores em tramitação no Congresso Nacional, pelo assessor parlamentar Alexandre Marques. A mesa foi conduzida pela coordenadora do Sindicato Iclemir Costa, sendo composta, também, pela coordenadora Mariza Campos e pelos advogados Carolina Carvalho Andrade Menezes, Daniel Felipe de Oliveira Hilário e Rafael Maico da Silva de Faria, membros do Jurídico do Sindicato.
Organização dos arquivos do Jurídico
O primeiro a falar foi o advogado Cléber Carvalho dos Santos, que destacou alguns dados contidos em um relatório de com levantamento estatístico do Jurídico do Sindicato (veja aqui). Lembrando que o setor, composto por nove profissionais, sendo quatro advogados e cinco estagiários, fica à disposição dos filiados de segunda a sexta-feira, no horário de 9h às 17 horas, ele forneceu números do atendimento nos últimos 10 meses, desde quando o Jurídico foi assumido pela atual equipe. Ao longo desse período, foram atendidos 15.840 telefonemas, 6.500 e-mails e, somando com as consultas pessoais, redundou em uma média de 130 atendimentos/dia.
Nesse período, lembrou também o palestrante, foi organizado o arquivo de cópias de petições e requerimentos elaborados pelo Jurídico do Sindicato. A intenção, agora, é digitalizar todos eles, para adaptação aos novos tempos, que prevê a eliminação gradativa do uso do papel. Em seguida, o advogado, que é o coordenador da equipe do Jurídico em Belo Horizonte, destacou as principais ações ajuizadas em prol dos filiados, algumas das quais já vitoriosas, como a que prevê a proibição, por parte da Justiça Federal, do desconto dos valores que foram pagos aos seus servidores a título de URP (Unidade Real de Preços), que era um mecanismo de correção salarial criado pelo Plano Bresser (1987) para repor perdas inflacionárias.
PCS e outros projetos no Congresso Nacional
Ao assessor parlamentar do Sindicato Alexandre Marques distribuiu aos servidores presentes uma planilha (veja aqui) contendo os números de diversos projetos de lei em favor ou prejudiciais aos servidores do Judiciário Federal em tramitação no Congresso Nacional, explicando do que tratam cada um deles e o atual estágio de tramitação. Destacou, é claro, o PL 6613/09, que trata da revisão salarial da categoria, além do PL 319/2007 (altera a denominação “Carreiras Judiciárias” para “Carreira Judiciária” dos servidores do Judiciário da União, que será constituída dos cargos efetivos de Analista, Técnico e Auxiliar Judiciário), a PEC 555/2006 (acaba com a cobrança da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas), do PLP 549/2006 (que prevê o congelamento salarial de todo o funcionalismo público até 2019) e o PLC 248/1998 (disciplina a perda de cargo público por insuficiência de desempenho do do servidor público estável).
O assessor parlamentar relatou que assessora o Sindicato também nos tribunais superiores, acompanhando processos de interesse da categoria, e reforçou a informação, já divulgada pelo SITRAEMG, a respeito do envio da proposta de anteprojeto que trata da criação de cargos e da isonomia entre chefes de cartórios da capital e interior, pelo TSE, ao CNJ.
Ações movimentadas em Brasília
Por último, falou o advogado Rudi Cassell, do escritório Cassell e Ruzzarin Associados, que presta assessoria ao SITRAEMG em Brasília. Ele fez breve explanação a respeito de um boletim-relatório (veja aqui) com explicações bem didáticas acerca das ações ajuizadas em prol servidores do Judiciário Federal em Minas Gerais na capital federal. Por exemplo, as ações em que são pleiteadas incorporação da GAJ, GAE e GAS em função da atividade, Adicional de Qualificação independentemente do cargo efetivo e Revisão Geral Anual.
Ao final, os dois advogados e o assessor parlamentar respondeu às várias perguntas feitas pelos filiados presentes.
