O Sitraemg está disponibilizando a 35ª edição do Boletim de Atuação Jurídica da entidade.
Editado no dia 15 de julho, o informe periódico destaca as diversas medidas tomadas pela assessoria jurídica no período de março a junho de 2002, em prol dos filiados do sindicato.
Entre as causas coletivas, elenca as relativas ao auxílio-saúde, à extinção de FCs no TRT3, à reversão de aposentadoria, aos quintos, aos retroativos da GAE/VPNI para os oficiais do TRT3, ao teletrabalho no TRE-MG, entre outras.
No rol de causas individuais, lembra que realizou 221 atendimentos aos filiados durante o período. E cita o que foi feito em relação a cada uma delas. Por exemplo, a respeito da GAJ como vencimento básico, quintos, aposentadoria, isenção de Imposto de Renda para aposentados, adequação ao ambiente de trabalho devido à Covid-19 e valores retroativos do abono de permanência.
Detalha, ainda, as 126 intimações analisadas para processos judiciais que tramitam em nome do sindicato e dos filiados.
O boletim traz também informações mais detalhadas sobre algumas questões como o questionamento feito pelo sindicato ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a implantação do programa de residência jurídica no TRT3 e acerca das vitórias obtidas na Justiça em prol dos servidores da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal, relativa à incorporação da GAJ ao vencimento básico, e em favor dos oficiais de justiça do TRT3 e da Justiça Federal, com a manutenção do pagamento cumulativo da GAE e VPNI.
Confira aqui o arquivo do boletim.
Assessoria de Comunicação
SITRAEMG
