O Sitraemg disponibiliza o relatório das principais ações ajuizadas pela assessoria jurídica em favor dos filiados e das filiadas.
A lista contém as ações em andamento, com movimentações atualizadas em 26 de setembro, e as arquivadas ou encerradas até a mesma data.
São fornecidos os números das ações, tramitação, objeto e situação processual.
Consta do relatório, por exemplo, a ação nº 007508-73.2011.4.01.3400, ingressada na 21ª Vara Federal do Distrito Federal.
Nela, o sindicato pleiteia o pagamento da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) para servidores da área de transporte que realizam funções de segurança.
Negado provimento, o sindicato interpôs recurso na 1ª Turma do TRF1. Foi também negado agravo regimental. O Sitraemg interpôs Embargos de Declaração em 28/07/22.
Outra ação que teve movimentação recentemente é a de número 0039095-66.2014.4.01.3400, ingressada na 17ª Vara Federal do Distrito Federal.
O sindicato pleiteia o pagamento do auxílio-transporte para servidores que utilizam veículo próprio no trabalho e atuam fora da cidade em que residem. Cobra, ainda, o afastamento do custeio parcial para os servidores que já recebem o auxílio ou que irão receber.
Negado provimento, o sindicato entrou com recurso na 2ª Turma do TRF1. Com nova negativa, entrou com Recurso Especial e Recurso Extraordinário, em 25 de julho deste ano.
Confira aqui a íntegra do relatório.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
