Já foi divulgado neste site que o SITRAEMG protocolou requerimento no Ministério da Fazenda, em 24 de janeiro, solicitando ao ministro Henrique Meirelles informações sobre os cálculos atuariais que justificaram a edição a edição da Proposta de Emenda à Constituição nº 287/2016. Essa foi mais uma ação da recém-criada força tarefa do SITRAEMG com a responsabilidade de colocar em prática medidas judiciais e administrativas com a finalidade de impedir o avanço da PEC 287/16 no Congresso Nacional. Compõem a força tarefa membros da direção e da assessoria jurídica do Sindicato e os advogados Roberto de Carvalho Santos, presidente do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), e Fernando Ferreira Calazans, assessor Jurídico da Prefeitura de Belo Horizonte.
Na mesma notícia, foi informado que o Sindicato também contratou uma empresa de Ciências Atuariais para elaboração de um parecer técnico que possibilite a entidade munir-se de informações precisas e consistentes caso decida propor um Mandado de Segurança, através de um parlamentar parceiro, contra os retrocessos sociais pautados nessa PEC.
Confira, AQUI, a íntegra do Parecer, elaborado pela empresa ATEST – Consultoria Atuarial.
