Em 2023 a coordenação do Sitraemg contratou a empresa Consillium Soluções Governamentais para atuar, de forma coordenada com a direção, em Brasília, a favor das propostas e projetos que favorecem servidoras e servidores.
O consultor parlamentar do Sitraemg,Thiago Queiroz, faz um balanço das gestões feitas pela entidade junto a deputados, senadores e entidades, em Brasília, para assegurar direitos dos filiados.
O diretor da Consillium Soluções Governamentais explica que a atuação ao longo do ano, no Congresso Nacional, deu-se em mais de 12 frentes de trabalho. O objetivo, em todas as reuniões com autoridades, assessorias e articulações com as caravanas de filiados, é evitar a retirada de direitos.
Igualmente, o trabalho busca fortalecer a luta por conquistas como a data-base, a antecipação de parcela da reposição salarial, o fim da contribuição previdenciária de aposentados e as carreiras.
Articulação faz a diferença
Um exemplo da atuação da consultoria é a PEC 220/2016, que trata da data-base e prevê que servidores tenham, pelo menos, a reposição da inflação do período anterior.
“A proposta estava parada há bastante tempo no Congresso Nacional. Conseguimos a designação da deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) como relatora. Ela já apresentou relatório favorável na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Temos a expectativa de que, no inicio do ano, o relatório seja levado para a Comissão Especial”, relata o consultor.
Em nome do sindicato, a consultoria também atua para retirar o dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que dificultaria o reajuste de benefícios do judiciário, limitando correção à inflação e vinculado percentual do Executivo. Foi apresentada emenda á LDO, explica o consultor, que foi acolhida pelo relator da matéria e deve ser confirmada no plenário da Câmara em 2024.
Defesa do TRF6 e dos aposentados
Ao longo das visitas aos parlamentares em 2023, explica o consultor, também foi feita sensibilização sobre a necessidade de estruturação do TRF6.
A coleta de assinatura em apoio à Proposição de Emenda Parlamentar que vai atualizar a PEC 555/2006, que trata do fim contribuição previdenciária para servidores aposentados.
O coordenador do Sitraemg Alexandre Magnus avalia que, pela atuação e resultados em Brasília, a consultoria contratada está sendo um grande diferencial para a atual direção da entidade.
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Assessoria de Comunicação
Sitraemg
