O Governador Antonio Anastasia receberá nesta terça-feira, às 16 horas, uma comitiva de juízes federais e autoridades da área jurídica mineira – que defendem a criação de um tribunal regional federal no Estado de Minas Gerais.
A comitiva será formada pelos juízes federais Gabriel Wedy (Presidente da AJUFE – Associação dos Juízes Federais do Brasil), José Carlos Machado Jr. (Presidente da AJUFEMG – Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais), Renato Martins Prates e Ricardo Machado Rabelo, além do Procurador-Chefe da República em Minas Gerais, Tarcísio Humberto Parreiras Henriques Filho, do Presidente da OAB/MG, Luis Cláudio Da Silva Chaves, e do conselheiro federal João Henrique Café Filho.
Os participantes pedirão ao Governador Anastasia que apóie, junto à Presidenta Dilma Roussef e aos deputados federais, a causa da instalação do Tribunal Regional Federal de Minas Gerais.
Segundo informa o juiz federal Renato Martins Prates, o Governador Anastasia já manifestou, em diversas ocasiões, o seu apoio ao Projeto de Emenda Constitucional (PEC nº 544), que cria 4 novos Tribunais Regionais Federais, inclusive um em Minas Gerais. Nesse sentido, prometeu inclusive a doação do imóvel que sediava o extinto Tribunal de Alçada, para abrigar as instalações do Tribunal Federal.
Após ser aprovada a proposta no Senado Federal, a emenda foi enviada à Câmara dos Deputados, onde está há mais de 5 anos aguardando votação pelo plenário daquela casa legislativa. Atualmente, Minas está sob a jurisdição do TRF da 1ª. Região, cuja jurisdição abrange 13 Estados, além do Distrito Federal. De acordo com Renato Prates, “o Tribunal da 1ª Região tem sido apontado como um dos Tribunais mais congestionados do país, com graves problemas de demora excessiva no julgamento dos recursos”. Várias entidades da sociedade civil, entre as quais a FIEMG e a Associação Comercial de Minas têm, ao lado de advogados, juízes e membros do Ministério Público se mobilizado no sentido de colocar em votação a PEC 544.
FONTE: Assessoria de Comunicação Social – Justiça Federal – SJMG
