O Plenário da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira [7], a partir das 15 horas, comissão geral para discutir o fundo de previdência complementar para os servidores da União. A criação do fundo está prevista no Projeto de Lei 1992/07, que tranca a pauta das sessões ordinárias do Plenário. A pauta também está trancada por seis medidas provisórias.
Segundo informações da Agência Câmara, a definição das votações desta semana só ocorrerá, no entanto, após reunião nesta terça-feira [06] entre os líderes partidários e o presidente da Câmara, Marco Maia.
O PL 1992/07, de autoria do Executivo, já foi aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público [Ctasp]. A proposta cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal [Funpresp] para oferecer os planos de benefícios na forma de contribuição definida. De acordo com matéria publicada na Agência Câmara, o governo negocia com a base aliada ajustes no texto, como a criação de um fundo especial para servidores que exerçam profissões de risco [policiais federais, rodoviários federais e médicos que trabalham em regiões de fronteira, por exemplo].
Caso o PL 1992 seja aprovado, o valor máximo de aposentadoria será o teto da Previdência Social [atualmente em R$ 3.689,66] para aqueles que ingressarem no serviço público depois do início de funcionamento do fundo. Deputados da base também defendem o aumento da alíquota máxima de contribuição da União ao fundo, de 7,5% para 8,5%.
Fonte: Agência Câmara
