A última sessão do ano da Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, realizada dia 19 de dezembro, aprovou por aclamação o parecer do deputado Bruno Farias (Avante/MG) ao Projeto de Lei nº 2447/2022.
O relatório aprovado atualiza, no PL de autoria do Supremo Tribunal Federal, a nomenclatura dos cargos de segurança para “Polícia Judicial”.
O substitutivo também permite o acúmulo da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) com Função Comissionada ou Cargo em Comissão.
O coordenador do Sitraemg, Nelson da Costa Santos Neto, participou, diversas vezes, ao lado de entidades nacionais, de audiências com o presidente da Comissão e relator do PL 2447/22, deputado federal Bruno Farias.
Neslon da Costa, que também é diretor da Associação dos Agentes de Polícia do Poder Judiciário da União (Agepoljus), fez gestões com outros parlamentares membros da Comissão em defesa das demandas mais urgentes dos policiais judiciais.
“Com este resultado, na Comissão de Administração e Serviço Público, alcançamos várias conquistas e avanços para a o segmento, fechando o ano com chave de ouro,” avalia Nelson da Costa.
O Projeto de Lei seguirá agora para a Comissão de Finanças e Tributação e depois para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
“Agradecemos a contribuição do relator Bruno Farias e da deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), que compreenderam as demandas da categoria e nos ajudaram a chegar a este documento bem fundamentado e com chances de tramitar com mais rapidez e ser aprovado na Câmara dos Deputados”, afirma o coordenador do Sitraemg.
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Assessoria de Comunicação
Sitraemg
