A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, na manhã desta quarta-feira [08] o fim do fator previdenciário [PL 3.299/08], com base no parecer do relator, deputado Germano Bonow [DEM/RS].
O projeto de lei do senador Paulo Paim [PT/RS] extingue o fator previdenciário, ou seja, é contra a fórmula de cálculo das aposentadorias que vinculou, a partir de 1999, o valor do benefício à expectativa média de sobrevida daqueles que alcançaram o tempo de contribuição [35/30 anos].
De acordo com o texto aprovado no Senado, sem o fator previdenciário a aposentadoria volta a ser calculada com base na média aritmética simples até o máximo dos últimos 36 salários de contribuição, apurados em período não superior a 48 meses. O Ministério da Previdência Social é contrário ao texto.
Mobilização
Matéria publicada na Agência Dip ressalta que agora é a hora de intensificar a mobilização para garantir a aprovação, até o final do ano, do projeto de lei. Várias entidades sindicais representativas estão nesta luta e avaliam que só a pressão constante poderá garantir o fim desta medida que é contrária aos aposentados e pensionistas do INSS. Segundo informa a matéria do Diap, o fator previdenciário é responsável pelo achatamento dos benefícios previdenciários em até 40%.
Tramitação
O projeto do senador Paulo Paim ainda será examinado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça, antes de ir à votação no plenário.
Os textos do projeto e do parecer estão disponíveis na seção Íntegras, na página do Diap [www.diap.org.br].
