BRASÍLIA – 06/08/08 – A Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados aprovou, em sessão na manhã de hoje, 6 de agosto, a mensagem presidencial [58/08] que ratifica a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho. A norma internacional estabelece a negociação coletiva no âmbito do serviço público federal, estadual e municipal.
O relator, deputado Vieira da Cunha [PDT/RS], apresentou parecer favorável à mensagem que seguirá, agora, para análise da Comissão de Trabalho e Serviço Público da Câmara. Segundo informações do Diap, a matéria tramitará na CTASP em forma de Projeto de Decreto Legislativo do Executivo e depois será apreciada na Comissão de Constituição e Justiça, antes de ser apreciada em plenário.
O texto também reconhece os instrumentos válidos para a solução de conflito, a mediação, a conciliação ou a arbitragem.
