Conforme noticia a Fenajufe, a Comissão Especial que analisa a PEC 287/16 concluiu na noite dessa terça-feira (9) a votação da Reforma da Previdência. Dos dez destaques apresentados que pretendiam alterar o texto da PEC 287/16, apenas um foi aprovado, do bloco PTB, PROS, PSL e PRP. O destaque aprovado retira do texto final da proposta, alteração na Constituição que daria a juízes federais a competência para julgar causas referentes a acidentes de trabalho nas quais a União seja parte interessada. Essas causas serão julgadas pela justiça estadual.
“Mas a votação que afeta diretamente a vida de milhões de brasileiros foi marcada pela ausência do personagem mais atacado pela reforma: o povo. Do lado de fora da Câmara, desde a noite da segunda-feira (8), um aparato policial nunca visto quando o assunto é manutenção da segurança do cidadão comum, foi montado para manter trabalhadores e manifestantes longe da ‘Casa do Povo’. Lá dentro, apenas os interesses do alto empresariado foram preservados”, denuncia a Federação, que ontem esteve representada nas mobilizações na Câmara contra a Reforma da Previdência, durante todo o dia, pelos coordenadores Adriana Faria, Costa Neto e Mara Weber (veja as fotos, abaixo). Eles tentaram ter acesso ao Plenário II, local onde a Comissão Especial votava os destaques, mas os bloqueios montados pela polícia legislativa impediram qualquer aproximação. Mesmo com as restrições, dirigentes e delegações vindas dos estados conseguiram circular pelos gabinetes, onde continuaram o trabalho de pressão sobre os parlamentares. (Fonte: Fenajufe)
Caravanas para o #OcupeBrasilia
O texto base da reforma foi aprovado pela Comissão Especial da Câmara, em sessão do último dia 3, por 23 votos a 14. Três mineiros votaram a favor da PEC 287/16 (contra o trabalhador): os deputados Carlos Melles (DEM), Aelton Freitas (PR), Bilac Pinto (PR) e Marcus Pestana (PSDB). Já o deputado Eros Biondini (PROS) votou contra a PEC 287 (a favor dos trabalhadores).
Agora a proposta segue para votação em plenário e, conforme declarou esta semana o deputado Darcizio Perondi (PMDB/RS), um dos maiores aliados do governo Temer e defensor entusiasmado das reformas da Previdência e Trabalhista, o governo fará tudo que tiver ao seu alcance para aprovar a PEC 287/16: negociar cargos, liberar emendas parlamentares, enquadrar infiéis etc. Perondi só não disse que haverá compra de votos. Nem dirá, é claro. E nunca se saberá exatamente, um dia, se houve propina para tais êxitos. A ação do rolo compressor para aprovar propostas de leis de interesse dos banqueiros e das empresas transnacionais, seja em que governo for – PMDB, PT ou PSDB – jamais será denunciada ou questionada pela mídia.
Mas essas manobras políticas execráveis podem ser impedidas se houver forte mobilização da população contra a determinação do governo de retirar seus direitos conquistados ao longo de mais de um século e a duras penas. É por isso que o SITRAEMG reforça a convocação para as caravanas que estão sendo organizadas em Minas (mais detalhes AQUI) para o #OcupeBrasilia do próximo dia 24, quando trabalhadores e trabalhadoras de todo o País vão invadir a capital federal para impedir a aprovação das Reformas da Previdência e Trabalhista e qualquer outra proposta de reforma que signifique ameaça de retrocesso aos direitos sociais da população.
Fotos da Fenajufe sobre a mobilização e acontecimentos de ontem durante votação dos destaques da PEC 287/16
