A discussão sobre possíveis casos de nepotismo e a proposta de regulamentação sobre a aquisição e uso de carros oficiais nos tribunais serão alguns dos destaques da 73ª Sessão Plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que será realizada nesta terça-feira (04/11), a partir das 14h, no plenário do Conselho em Brasília. São 70 itens na pauta, dos quais 31 tratam de novos pedidos. Os demais processos estão sob vista regimental ou foram adiados na ultima sessão. Se houver necessidade, os conselheiros irão continuar a reunião na manhã seguinte (05/11) , a partir das 9h.
O regulamento para carros oficiais de uso nos tribunais, proposto ao CNJ pelo conselheiro Paulo Lobo, está sob a relatoria do conselheiro Antonio Umberto de Souza Junior. A iniciativa, segundo Paulo Lobo, visa a aperfeiçoar a administração de recursos públicos. Para embasar o estudo da matéria, o relator pediu informações a todos os tribunais sobre critérios adotados para aquisição e as regras de utilização de veículos de serviço destinados ao uso de seus magistrados.
Nepotismo – Entre os processos relacionados a nepotismo, está a consulta de Fernando Castro, que exerce função de confiança no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (DF), embora seja servidor concursado do Ministério do Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior. Um irmão de Fernando é juiz federal da seção judiciária do Distrito Federal. Em outro processo, a consulta é feita pelo próprio TRF da 1ª Região. No item 38 da pauta, o Tribunal de Justiça do Paraná quer saber se é aplicável a resolução 7 do CNJ para dois servidores que ocupam cargos comissionados.
Já o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Publico do Distrito Federal pede a alteração da resolução 14 do CNJ, que trata do teto remuneratório para a magistratura. O sindicato quer a incidência do teto para as verbas remuneratórias recebidas em decorrência da acumulação de cargos públicos.
Também na pauta, reclamação de candidata aprovada no concurso público para técnico judiciário na área de odontologia no Tribunal de Justiça de Goiás. A vaga a ser ocupada pela concursada estaria sendo ocupada por uma profissional com cargo comissionado. A regularização de cartórios extrajudiciais e queixas relativas a concursos no setor são temas de outros nove processos a serem apreciados pelo CNJ.
