O presidente em exercício do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Francisco Peçanha Martins, liberou nesta sexta-feira (20), aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), limites financeiros correspondentes a R$ 401.005.007,89 para pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs) na Justiça Federal.
As requisições se referem a dívidas judiciais da União e de órgãos públicos federais, autuadas em junho (valores atualizados pelo IPCA-E do mês de referência). O depósito desses valores na conta dos beneficiários é feito pelos TRFs, de acordo com seus cronogramas próprios.
Do total de RPVs, R$ 277.685.498,00 correspondem a processos previdenciários – revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios – que perfazem um total de 35.901 ações, beneficiando 49.117 pessoas em todo o país.
RPVs a serem pagas em cada Região da Justiça Federal:
TRF da 1ª Região (sede Brasília-DF, abrangendo os estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)
Geral: R$ 73.140.984,47
Previdenciárias: R$ 41.056.363,00 – 4.978 pessoas beneficiadas
TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro-RJ, abrangendo também o ES)
Geral: R$ 39.187.831,70
Previdenciárias: R$ 20.812.049,00 – 2.939 pessoas beneficiadas
TRF da 3ª Região (sede em São Paulo-SP, abrangendo também o MS)
Geral: R$ 130.899.362,34
Previdenciárias: R$ 107.262.477,00 – 13.383 pessoas beneficiadas
TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre-RS, abrangendo os estados do PR e SC)
Geral: R$ 110.349.051,56
Previdenciárias: R$ 75.677.076,00 – 18.668 pessoas beneficiadas
TRF da 5ª Região (sede em Recife-PE, abrangendo os estados do CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 47.427.777,82
Previdenciárias: R$ 32.877.534,00 – 9.149 pessoas beneficiadas
Total geral: R$ 401.005.007,89
Total de previdenciárias: R$ 277.685.498,00 – 49.117 pessoas beneficiadas
Fonte: CJF
