O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, liberou nesta quarta-feira (18/2), aos tribunais regionais federais (TRFs), limites financeiros correspondentes a R$ 214.094.052,35 para pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs) na Justiça Federal.
As requisições se referem a dívidas judiciais da União e de órgãos públicos federais, autuadas em janeiro de 2009 (valores atualizados pelo IPCA-E do mês de referência). O depósito desses valores na conta dos beneficiários é feito pelos TRFs, de acordo com seus cronogramas próprios. Do total de RPVs, R$ 167.293.396,38 correspondem a processos previdenciários – revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios – que perfazem um total de 23.507 ações, beneficiando 34.803 pessoas em todo o país. RPVs a serem pagas em cada Região da Justiça Federal:TRF da 1ª Região (sede Brasília-DF, abrangendo os estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA,AM, AC, RR, RO, AP) Geral: R$ 42.393.512,26 Previdenciárias: R$ 34.405.933,80 – 4.564 pessoas beneficiadasTRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro-RJ, abrangendo também o ES) Geral: R$ 19.804.581,33 Previdenciárias: R$ 10.710.462,81 – 1.304 pessoas beneficiadasTRF da 3ª Região (sede em São Paulo-SP, abrangendo também o MS) Geral: R$ 49.001.006,90 Previdenciárias: R$ 41.441.836,31 – 4.959 pessoas beneficiadas TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre-RS, abrangendo os estados do PR e SC) Geral: 55.979.745,81 Previdenciárias: R$ 43.501.263,34 – 5.803 pessoas beneficiadas TRF da 5ª Região (sede em Recife-PE, abrangendo os estados do CE, AL, SE, RN e PB) Geral: R$ 46.915.206,05 Previdenciárias: 37.233.900,12 – 6.877 pessoas beneficiadasTotal geral: R$ 214.094.052,35 Total previdenciária: R$ 167.293.396,38.
