O Plano Nacional de Aperfeiçoamento e Pesquisa Para Juízes Federais – PNA e o Programa Permanente de Capacitação dos Servidores da Justiça Federal –PNC, ambos aprovados pelo colegiado do CJF na sessão de 31 de agosto de 2007, começam a ser operacionalizados. A implementação dos dois programas, frutos do planejamento estratégico do Conselho da Justiça Federal, está a cargo do Centro de Estudos Judiciários – CEJ – e da Secretaria de Recursos Humanos do CJF que já começaram a cumprir uma agenda de eventos preparatórios para colocar em prática os programas que entram em vigor em 2008.
Tanto o PNA quanto o PNC são iniciativas pioneiras e estão tendo grande repercussão em outras instituições, justamente por seu caráter inédito. O CJF estruturou uma metodologia de implementação gradual do Programa e do Plano a fim de que toda a Justiça Federal incorpore os seus conceitos e etapas. A estratégia é trabalhar com os vários segmentos da Justiça Federal de forma a disseminar em todas as áreas a nova filosofia contida no PNA e no PNC.
Nesta quarta-feira (26) técnicos das escolas da magistratura da Justiça Federal estiveram reunidos no CJF para discutirem as metas para 2008 e os indicadores que irão aferir os resultados das ações a serem implementadas a partir do ano que vem.
No dia 09 de outubro, o ministro Gilson Dipp, coordenador-geral da Justiça Federal e diretor do Centro de Estudos Judiciários – CEJ/CJF – dará uma palestra no Tribunal Regional Federal da 5° Região sobre o Plano de Aperfeiçoamento dos Juízes Federais. O interesse sobre o tema tem sido grande, segundo a secretária de Ensino, Jaqueline Mello.
O CEJ está preparando para outubro um encontro em Brasília com os diretores de foro e secretários de administração dos TRF’s. Na ocasião será discutido o Plano de Aperfeiçoamento dos Juízes Federais, sua filosofia, as dificuldades e necessidades que deverão ser sanadas para sua efetiva implantação. Também se discutirá sobre a gestão de pessoas na Justiça Federal. O ministro Gilson Dipp estará presente neste evento.
Em 29 de outubro será a vez dos integrantes do Conselho de Aperfeiçoamento e Pesquisa – Cemaf – se reunirem. O PNA foi estruturado por este grupo e pelos comitês técnicos, compostos por juízes federais. Fazem parte do Cemaf o ministro diretor do CEJ/CJF, os diretores das Escolas de Magistratura dos Tribunais Regionais Federais e o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil – Ajufe. Nesse encontro deverá ser definida uma pré-programação para 2008, cujo foco será o vitaliciamento e promoção dos juízes.
Na outra ponta, o Centro de Estudos Judiciários estará atuando junto aos dirigentes de Recursos Humanos da Justiça Federal e servidores da área de Treinamento e Desenvolvimento preparando-os para a operacionalização do PNC. Em 04 e 05 de outubro, o CEJ vai realizar em Brasília, uma oficina com os dirigentes de RH da Justiça Federal para discutir a estrutura de pessoal de cada TRF e Sessão Judiciária. Também em outubro serão realizadas oficinas em cada região com o pessoal de Treinamento e Desenvolvimento. O objetivo será definir táticas de como implementar o Plano.
Tanto o PNA quanto o PNC contêm propostas arrojadas que requerem uma mudança de cultura institucional. O PNA inova ao instituir uma uniformidade aos programas e subprogramas e ações de seleção, formação e aperfeiçoamento de juízes federais. Outro ponto inovador da proposta é a preocupação em investir na seleção e formação de juízes com perfil condizente com as necessidades e demandas da sociedade moderna.
Já O PNC se destina a cerca de 22 mil servidores, dos quais, aproximadamente, 9.687 são gestores. A missão do Programa é implementar uma política de aperfeiçoamento profissional para esses servidores como forma de contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços judiciários. O intuito é minimizar esforços, racionalizar a aplicação de recursos e implantar um gerenciamento de pessoas baseado na gestão de competências.
Pela impugnação de ação – O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela extinção da Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo PT contra dispositivos de resoluções da Câmara Legislativa que asseguram a permanência de servidores não-concursados em cargos públicos de carreira. O PT alega que os dispositivos impugnados afrontam a Constituição. As normas determinam que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público e que funções de confiança devem ser “exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas direção, chefia e assessoramento”. A Câmara afirma que após realização de dois concursos todos os servidores que ocupavam, em caráter provisório, cargos públicos em referência, foram substituídos por concursados. – Fonte: Jornal de Brasilia
Reforço no efetivo – Em reunião com o Departamento da Política Rodoviária Federal (DPRF) e o Ministério do Planejamento foi apresentado diagnóstico funcional dos servidores administrativos do órgão. Dois estudos foram realizados: um pelas entidades que representam os funcionários e outro pelo governo. Ambos apontaram a necessidade da contratação de cerca de 3,3 mil servidores para recompor a força de trabalho e substituir a terceirização. Esse levantamento será fundamental também para reestruturar o plano especial de cargos da categoria que vem sendo negociado com o governo. – Fonte: Jornal de Brasilia
GAS regulamentada – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em sessão administrativa do pleno, o processo que regulamenta a Gratificação de Atividade de Segurança (GAS), um dos itens previstos na Lei 11.416/06, para os servidores da área de segurança da Justiça Eleitoral. A GAS, que atende à reivindicação dos servidores da área de Segurança, foi uma das conquistas do Plano de Cargos e Salários que dependia da regulamentação.
Já o relator do processo que regulamenta a remoção na Justiça Eleitoral, ministro Caputo Bastos, também garantiu que colocará o assunto em votação na sessão administrativa do TSE de amanhã. Os servidores, que visitaram todos os ministros e apresentaram sugestões à regulamentação da remoção, esperam ser atendidos pelo tribunal. – Fonte: Jornal de Brasilia
Fonte: Conselho da Justiça Federal
