O Conselho da Justiça Federal (CJF) referendou, no dia 24 de setembro, a resolução 202/2012, que cria um comitê gestor para elaborar um plano nacional para implantar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça Federal.
A utilização do PJe será obrigatória em todos os órgãos da Justiça Federal. O modelo para a implantação foi proposto pelo CNJ. Na elaboração, deverão ser levadas em conta as peculiaridades dos sistemas e a infraestrutura de tecnologia da informação atualmente existente em cada região.
O comitê gestor do PJe da Justiça Federal será designado pelo corregedor-geral da Justiça Federal, que indicará seu coordenador e uma secretaria executiva para a condução dos trabalhos.
O comitê funcionará com o apoio da Comissão Técnica de Negócio, que será constituída por um representante do CJF, pelos titulares das secretarias judiciárias dos tribunais regionais federais e pelo titular da Secretaria da Turma Nacional de Uniformização e da Comissão Técnica de Tecnologia da Informação. Esta será constituída pelos titulares das secretarias de tecnologia da informação do CJF e dos tribunais regionais federais.
Caberá à Comissão Técnica de Negócio, entre outras atribuições, deliberar sobre as propostas evolutivas e adaptativas do PJe; definir a prioridade das demandas e encaminhá-las à Comissão Técnica de Tecnologia da Informação; e promover ações de treinamento junto aos órgãos da Justiça Federal, para capacitação de magistrados, servidores e usuários finais.
Já a Comissão Técnica de Tecnologia da Informação terá, entre suas atribuições, a de identificar a necessidade de contratação de serviços especializados; distribuir e controlar a execução das demandas evolutivas; promover a execução dessas demandas; e assegurar, no âmbito da Justiça Federal, a aderência aos padrões tecnológicos adotados no PJe.
Fonte: site Conjur, com informações da Assessoria de Imprensa do CJF
