Na segunda-feira, 26 de junho, o Plenário do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou a extinção da Subseção de Contagem.
Por 11 votos a 1, a maioria do Plenário seguiu o voto divergente da desembargadora Mônica Sifuentes, presidenta do TRF6. O Órgão autônomo é formado por seis ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e pelos seis presidentes dos Tribunais Regionais Federais.
Com a decisão, o CJF aprova a reestruturação de unidades da Justiça Federal no interior de Minas Gerais. Apresentada pela Presidência do TRF6, a reestruturação prevê a transferência das três varas federais da Subseção de Contagem para Belo Horizonte.
O site da Subseção Judiciária de Minas Gerais informa que “os cargos e funções remanescentes serão redistribuídos para a SSJ de Belo Horizonte e o TRF6”.
A reestruturação também prevê a instalação de duas Unidades de Atendimento Avançado em Contagem e em Betim.
A relatora do processo, ministra Maria Thereza de Assis Moura votou contra a proposta de reestruturação. Acabou vencida, entretanto.
Próximos passos da luta
Desde abril, o Sitraemg fez gestões junto aos membros do CJF buscando sensibilizá-los aos prejuízos que a extinção da Subseção de Contagem irá causar.
A unidade atende cerca de 1,2 milhões de habitantes de seis municípios, que com a extinção precisarão se deslocar até Belo Horizonte para terem acesso à Justiça Federal.
De acordo com a assessoria jurídica do sindicato, há um procedimento sobre essa questão tramitando no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Sitraemg irá intervir neste procedimento.
Avaliação
O coordenador do Sitraemg David Landau critica a decisão do CJF de não se opor à decisão do TRF6 de extinguir a Subseção de Contagem. “Há 20 anos, a Justiça Federal em Minas se interiorizou para prestar um serviço melhor à população. Agora, com a criação do TRF6, o objetivo é melhorar ainda mais esse serviço e não ao contrário, como estão fazendo”, argumenta.
Ele reforça que o sindicato seguirá nessa luta buscando atuar junto a outros órgãos. “Queremos trabalhar juntos com o MPU, com o TCU, com a OAB, que tem sido nossa aliada nessa luta”, pontua.
“Vamos recorrer a todas as instâncias, começando pelo CNJ, em defesa dos direitos dos servidores da Justiça Federal e dos direitos do conjunto da população que precisa uma Justiça Federal em todo o Estado”, afirma.
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Assessoria de Comunicação
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