A Comissão de Finanças e Tributação – CTF convocou sessão extraordinária para o dia 23/11 (quarta-feira), deixando de incluir o PL 6613/2011, mais consta na pauta vários projetos de leis de criação de cargos para a Justiça do Trabalho, para os TRTs da 1ª, 2ª, 3ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 12ª, 14ª, 17ª, 18ª, 19ª, 21ª e 23ª Regiões.
A reunião está convocada para as 10h30min no plenário IV, do Anexo II, na Câmara dos Deputados.
Confira a ordem dos projetos na pauta da CFT.
- 11 – PL 1806/2011 – TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO – que “dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região e dá outras providências”.
RELATOR: Deputado FERNANDO COELHO FILHO.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Fernando Coelho Filho, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
- 12 – PL 1828/2011 – TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO – que “dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e dá outras providências”.
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: Parecer do relator, Dep. André Figueiredo, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
- 13 – PL 1830/2011 – TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO – que “altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, cria Varas do Trabalho em sua jurisdição e dá outras providências”.
RELATOR: Deputado MÁRCIO REINALDO MOREIRA.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
- 14 – PL 1831/2011 – TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO – que “dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, define jurisdição e dá outras providências”.
RELATOR: Deputado CLÁUDIO PUTY.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Cláudio Puty, pela compatibilidade financeira e orçamentária, com emenda.
- 15 – PL 1832/2011 – TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO – que “dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e dá outras providências”.
RELATOR: Deputado CELSO MALDANER.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Celso Maldaner, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
- 16 – PL 1833/2011 – TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO – que “dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e dá outras providências”.
RELATOR: Deputado JÚNIOR COIMBRA.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Júnior Coimbra, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
- 17 – PL 1834/2011 – TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO – que “dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região e dá outras providências”.
RELATOR: Deputado ANDRE VARGAS.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Andre Vargas, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
- 18 – PL 1835/2011 – TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO – que “dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e dá outras providências”.
RELATOR: Deputado CLÁUDIO PUTY.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Cláudio Puty , pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do projeto, com emenda, e pela inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
- 19 – PL 1874/2011 – TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO – que “dispõe sobre a criação de Vara do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região e dá outras providências”.
RELATOR: Deputado RUI PALMEIRA.
PARECER: a proferir.
- 31 – PL 1805/2011 – TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO – que “dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências”.
RELATOR: Deputado AELTON FREITAS.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Aelton Freitas, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
- 32 – PL 1827/2011 – TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO – que “dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região”.
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: a proferir.
- 33 – PL 1829/2011 – TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO – que “dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região”.
RELATOR: Deputado PEDRO EUGÊNIO.
PARECER: a proferir.
- 34 – PL 1869/2011 – TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO – que “dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região”.
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: a proferir.
- 35 – PL 1870/2011 – TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO – que “dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região”.
RELATOR: Deputado CLÁUDIO PUTY.
PARECER: a proferir.
- 36 – PL 1875/2011– TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO – que “dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região”.
RELATOR: Deputado VALDIVINO DE OLIVEIRA.
PARECER: a proferir. Fonte: Câmara dos Deputados
Por: Alexandre Marques – Assessor Parlamentar
