A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados realiza, nesta quinta-feira (13) audiência pública para discutir o Projeto de Lei 4.497/01, da deputada Rita Camata (PMDB/ES), que regulamenta o exercício do direito de greve pelos servidores públicos.
A proposta determina os direitos dos servidores em greve, proíbe a administração pública de fazer qualquer ameaça ao exercício desse direito e prevê punições em casos de abuso.
Convidados
Foram convidados o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira; o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique; o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio; o diretor da Nova Central de Trabalhadores, Sebastião Soares da Silva.
A reunião será realizada às 11 horas no plenário 1.
