Tratamento diferenciado do governo anima os servidores do Judiciário Federal para o movimento grevista
Enquanto endurece o jogo com os servidores do Judiciário Federal, alegando falta de recursos, permite que seja aprovado na Câmara dos Deputados projeto de lei que prevê reajuste para funcionários de diversas carreiras dos quadros do Poder Executivo.
O PL 5920/09 foi aprovado ontem (terça-feira, 25), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e segue agora para apreciação na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), a mesma em que tramita o PL 6613/09, que revisa o salário dos servidores do Judiciário Federal.
Esse tratamento diferenciado do governo em relação aos servidores reforça ainda mais a necessidade dos servidores do Judiciário Federal se entregarem de vez à greve iniciada em todo o país no início de maio.
A partir de hoje, o movimento grevista conta com um reforço de peso, com adesão também dos servidores do Distrito Federal.
Detalhes do PL 59200/09
O projeto cria gratificações e reajusta salários de servidores de diversos órgãos federais. A medida deve atingir 32.763 funcionários — 12.032 ativos, 9.318 aposentados e 11.413 pensionistas.
A proposta foi aprovada em caráter conclusivo. Se aprovado na CTASP, seguirá para a Comissão de Finanças e Tributação.
O texto aprovado pela CCJ prevê:
– criação de adicional de até R$ 1.042 por participação em missão no exterior para servidores do Ministério das Relações Exteriores;
– reajuste de gratificação de desempenho para agentes penitenciários federais;
– aumento salarial e de gratificação para servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e dos cargos de tecnologia militar do Ministério da Defesa;
– elevação da remuneração de médicos e dentistas do Hospital das Forças Armadas (HFA); e
– criação de uma estrutura remuneratória especial para engenheiros, arquitetos, economistas, estatísticos e geólogos.
