A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou na terça-feira (23) a antecipação para 70 anos a idade da aposentadoria compulsória no Judiciário. Atualmente, essa aposentadoria acontece aos 75 anos.
Caso o texto seja aprovado, os servidores com mais de 70 anos e que continuam na ativa seriam obrigados a se aposentar. Com isso, perderiam o abono permanência e passariam a contribuir com o regime previdenciário. Eles também perderiam o auxílio alimentação e aqueles que recebem alguma Função Comissionada amargariam mais esse prejuízo.
Para o coordenador do Sitraemg Paulo José da Silva, o ritmo da aprovação dessa PEC vai exigir que a categoria se mobilize o quanto antes. “Essa alteração constitucional está sendo movimentada a toque de caixa. Com ela, Bolsonaro vai prejudicar todo o judiciário: servidores, juízes, desembargadores, ministros”, afirmou.
De acordo com Paulo, a categoria precisa se engajar em mais essa luta: “A gente precisa se mobilizar hoje contra essa PEC”.
Retaliação
A aprovação da PEC da Bengala na CCJ está sendo vista como uma tentativa de retaliação ao STF pelas decisões que contrariam o governo Bolsonaro. Caso seja aprovada pelo Plenário da Câmara, pelo Senado e promulgada, o presidente Bolsonaro poderá indicar mais dois ministros para o STF. Os ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber têm 73 anos.
De autoria da deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF), que preside a CCJ, e relatado pela deputada Chris Tonietto (PSL-RJ) o texto foi aprovado por 34 votos a 23.
De acordo com Paulo José da Silva, o voto da ministra Rosa Weber, impedindo as emendas do relator, o chamado orçamento secreto, afetou o governo. “Bolsonaro acionou a sua tropa de choque para aprovar essa PEC, que se aprovada permitirá ao presidente indicar mais dois ministros ao STF. E com isso ele está prejudicando toda categoria do judiciário”, explica.
Tramitação
A CCJ analisou unicamente a constitucionalidade da medida, esta é a primeira etapa de uma mudança na Carta Magna. O mérito da questão será examinado em uma Comissão Especial formada para este fim. Depois de passar por esta comissão, o texto será analisado pelo Plenário da Câmara e pelo Senado.
PEC da Bengala
Na prática, a PEC aprovada pela CCJ retorna as regras para a aposentadoria compulsória àquelas vigentes em 2015. Na época, a Câmara era presidida por Eduardo Cunha (MDB-RJ) e foi alterada para impedir que a então presidenta Dilma Roussef (PT) indicasse mais ministros à Suprema Corte em seu 2º mandato.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
