A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei que institui a Bolsa-Formação. Ela faz parte das 94 ações previstas no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça. E é destinada à qualificação profissional de policiais militares, civis, do Corpo de Bombeiros, agentes penitenciários e peritos de todo o país.
O Projeto de Lei prevê a concessão de um acréscimo de R$ 180 a R$ 400 nos salários dos agentes que ganham até R$ 1,4 mil/mês. Para receber a bolsa, eles terão de participar de cursos de capacitação – calcula-se que 225 mil profissionais de baixa renda sejam beneficiados.
Se for aprovado pelo Legislativo, a Bolsa-Formação deverá começar a ser concedida em 2008. No total, R$ 3 bilhões serão destinados ao pagamento do benefício (R$ 600 milhões por ano). De acordo com o ministro Tarso Genro, a iniciativa é uma forma de proporcionar um aumento real de 20% a 30% nos salários dos policiais.
O Pronasci vai articular políticas de segurança pública com ações sociais e será implementado inicialmente nas 11 regiões metropolitanas do Brasil com as maiores taxas de homicídio. Até 2012, O Programa vai investir R$ 6,7 bilhões na prevenção da violência.
Fonte: Ministério da Justiça
