O destaque nos grandes jornais do país, nesta terça-feira (12/2), vai para o acordo fechado entre governo e oposição para a instalação da CPI mista que vai investigar o uso dos cartões corporativos e as contas do tipo B, desde 1998. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e o autor do pedido de CPI por parte da oposição, Carlos Sampaio (PSDB-SP), foram os parlamentares escolhidos para discutir um meio termo entre as duas propostas apresentadas. Definiram que os gastos feitos pelo presidente Lula e por FHC não serão investigados.
A CPI será composta por 11 senadores e 11 deputados, de acordo com O Globo. Como PT e PMDB têm as maiores bancadas, estarão no controle dos trabalhos da comissão, que se estenderão por 90 dias.
Transparência
Os ministros Celso de Mello e Marco Aurélio, mais antigos do Supremo Tribunal Federal, defenderam a transparência dos gastos da Presidência da República com cartões corporativos. Ao O Globo declararam que, quando o assunto é dinheiro público, os cidadãos têm o direito constitucional de fiscalizar como os recursos são gastos e em quê. O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio, pretende entrar nesta terça-feira (12/2) com ação no STF para garantir o acesso às contas da Presidência.
Ao O Estado de S. Paulo, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo Vallim Bellocchi declarou que os cartões corporativos são “um escândalo” que “ferem a Constituição pela imoralidade”.
Fonte: Consultor Jurídico
