A presidência do Tribunal Superior Eleitoral designou para ser o relator do processo 19.825/2007, que trata regulamentação da remoção no âmbito da Justiça Eleitoral, o ministro Caputo Bastos. Na última terça-feira [19] os coordenadores da Fenajufe Roberto Policarpo e Jacqueline Albuquerque se reuniram com o diretor-geral do TSE, Athayde Fontoura, para obter informações sobre a tramitação do processo.
Na avaliação da Fenajufe, a proposta em discussão agora no TSE não contempla totalmente as reivindicações da categoria, por determinar que o servidor em estágio probatório só poderá ser removido dentro do mesmo tribunal regional. Dessa forma, continua proibida a remoção do servidor em estágio probatório para órgão da JE de outro Estado.
A Fenajufe já pediu reunião com o ministro Caputo Bastos para apresentar todos os argumentos favoráveis ao direito do servidor em estágio probatório participar da remoção. O objetivo da Federação é conquistar o apoio do relator em favor da reivindicação dos servidores e garantir que esse ponto do PCS seja regulamentado na JE de acordo com a portaria nº 03.
Outros itens do PCS também já têm relator
Também já foram designados os relatores dos outros itens que faltam ser regulamentados na Justiça Eleitoral.
O ministro Caputo Bastos também será relator do processo nº 19.828/2007, que trata da capacitação. Os processos referentes ao desenvolvimento na carreira e ao ingresso e enquadramento [19.829/07 e 19.826/07, respectivamente] foram distribuídos ao ministro Gerardo Grossi. E o processo nº 19.827/2007, sobre os critérios de ocupação de FCs e CJs, tem como relator o ministro César Pelluzo.
A Fenajufe também entrará em contato com esses ministros para reivindicar que os referidos processos sejam apreciados o mais rápido possível no pleno do TSE, atendendo aos anseios dos servidores da Justiça Eleitoral.
Fonte: Fenajufe
