O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça-feira (10), a PEC 135/2019 (do Voto Impresso). A votação contabilizou 229 votos favoráveis, 218 contrários e 1 abstenção. De acordo com informações da Câmara, como a matéria não obteve o mínimo de 308 aceitações, o texto será arquivado.
De autoria da deputada Bia Kicis (PSL/DF), a proposta tinha o objetivo de incluir o § 12 ao Artigo 14 da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria.
A votação desta terça-feira foi a terceira derrota do voto impresso na Câmara, já que o tema foi rejeitado em duas votações ocorridas na última semana na comissão especial sobre a PEC.
O arquivamento da matéria representa uma vitória do Sitraemg e de todos os servidores da Justiça Eleitoral que atuaram para barrar a aprovação da proposta que representava um retrocesso quanto à garantia da lisura dos processos eleitorais no Brasil.
No mês de julho, o Sitraemg participou de uma manifestação em defesa do Estado Democrático de Direito e contra o retorno do voto impresso. Na oportunidade, o coordenador Alexandre Magnus chamou a atenção para os diversos ataques direcionados aos servidores e reafirmou a importância do sigilo do voto. “Não vamos permitir retrocesso”, destacou.
Confira o vídeo completo com o coordenador do Sitraemg:
