Representantes do Mosap, Anfip, Cobap, Anasps, Condsef, entre outras entidades, participaram, na quarta-feira, 26, da primeira audiência da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que examina a PEC 270/08. De autoria da deputada Andrea Zito (PSDB/RJ), a proposição concede aposentadoria integral, com paridade, aos servidores públicos federais, estaduais e municipais que se aposentarem por invalidez.
A audiência pública estava marcada para o dia 12 de agosto, mas foi adiada. Na oportunidade, o SITRAEMG, através da diretora e coordenadora do Núcleo de Aposentados, Gilda Bandeira Falconi, e da filiada Solange Rocha de Melo Moreira, estavam presentes na Câmara dos Deputados, juntamente com representantes do Mosap e de outras entidades de servidores aposentados, para acompanhar a audiência, e fizeram um intenso trabalho de mobilização junto aos parlamentares, durante dois dias, em defesa da PEC 270/2008 e da PEC 555/2006, que prevê a extinção da cobrança da contribuição previdenciária dos servidores públicos que se aposentaram antes da edição da Emenda Constitucional nº 41/2003.
Na audiência, os dirigentes das entidades presentes defenderam a urgente aprovação da matéria, que corrige uma das injustiças cometidas na Emenda Constitucional 41/03.
A próxima audiência pública será com o ministro da Previdência, José Pimentel.
A proposta
A PEC 270/2008 abrange servidores de cargos efetivos nas três esferas de e se aplica também aos funcionários de autarquias e fundações que tenham ingressado no serviço público até 16 de dezembro de 1998. O objetivo segundo a autora, é garantir um direito que era tradicional para os servidores públicos e que foi excluído pela emenda que alterou o regime de aposentadoria (Emenda Constitucional 41).
A emenda determina que a aposentadoria por invalidez corresponde à média das contribuições realizadas após julho de 2004 e não garante o repasse dos aumentos concedidos aos servidores na ativa para os aposentados.
