A Câmara Municipal de Contagem realizará quinta-feira, 6 de julho, às 14h, audiência pública sobre a extinção da Justiça Federal que afetará seis municípios.
O sindicato reafirmará a sua posição contra a desativação que implicará na transferência das três varas federais de Contagem para Belo Horizonte.
Quando implantada, a medida atingirá cerca de 1,2 milhões habitantes de Contagem, Betim, Igarapé, Juatuba, Mateus Leme e São Joaquim de Bicas.
O TRF6 alega que a desativação é necessidade para a transferência de pessoal para atuar na primeira e segunda instância de Belo Horizonte.
No entanto, desde a criação do TRF6, o Sitraemg ressalta a necessidade de aportes de recursos financeiros e de pessoal para estruturar o novo Tribunal. O Sindicato mantém a mobilização para reverter a decisão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Sem estrutura
Estudo realizado pelo sindicato mostra que o orçamento do TRF6 por processo em tramitação é de R$ 774,82, ao passo que a média nacional é de R$ 1.140,46.
O levantamento mostra a carência de servidores no TRF6 quando se considera o número de habitantes. No Tribunal mineiro há 1 servidor para cada 10.930 habitantes, já a média nacional é de 7.963 para cada servidor.
A desigualdade se repete, de acordo com o estudo, quando é observada a relação entre o número de processos/servidor. Em Minas Gerais, há 670 processos por servidor, enquanto a média nacional é de 442 por servidor.
Convidados
Para a audiência foram convidados representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), da Defensoria Pública, da Prefeitura e da Procuradoria de Contagem e da União. Parlamentares e titulares das subseções OAB, do Juizado da 1ª Vara e membros do Conselho de Assistência Social do Município e líderes comunitários também são aguardados.
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Assessoria de Comunicação
Sitraemg
