A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) se reúne nesta terça-feira, 06/11, às 10 horas, a fim de analisar as 14 proposições constantes em sua pauta. Entre elas, o substitutivo ao projeto (PLS 273/03) que altera a lei que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), contido na Lei 8.036/90.
A proposta permite ao empregado participar do capital da empresa em que trabalha, utilizando para este fim o saldo do FGTS. Também deverá ser analisado o projeto que fixa um prazo máximo de 90 dias para a devolução do imposto de renda da pessoa física descontado em excesso na fonte.
Fonte: Diap
