A mesa de negociação encerrou, nesta segunda-feira (26/05), sua fase preliminar, com conclusão da elaboração de proposta de substitutivo ao projeto 6613, através do qual se pretende assegurar a reposição emergencial das perdas salariais acumuladas pela categoria. A proposta, concluída na reunião da mesa de negociação ocorrida hoje nas dependências do CSJT, contempla a atualização da tabela salarial, através de substitutivo, utilizando a tabela de vencimentos fixados no PL 6613/09, acrescidos com GAJ de 90%, previsto no inciso III, da Lei 12774/12, cujos valores somados asseguram a reposição da inflação acumulada desde 2006.
Na reunião de hoje, foram apresentados a estimativa de impacto e enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal, elaborados por comissão composta por Washington Lima, economista contratado pela Fenajufe e representantes técnicos dos tribunais, onde constatou-se que o valor do substitutivo pode ser implementado integralmente em cada um dos tribunais, ramos e no Poder Judiciário Federal como um todo, ficando o gasto com pessoal próximo de 3,93%, ainda muito distante do limite global de até 6,27% fixado na lei para o poder, mais o TJDFT.
Como a reunião funcionou em caráter informal, por imposição do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, que ainda não aceitou formaliza-la, os representantes da Fenajufe na mesa requereram que todo o teor do que foi discutido e elaborado na mesa fosse repassado formalmente à Federação, com a redação do substitutivo, sua justificativa, anexos com as novas tabelas salariais, estimativa de impacto e enquadramento na LRF, para que a categoria possa ser informada e consultada. Rubens Dusi, representante do STF e coordenador da mesa, comprometeu-se em levar a proposta e a nossa demanda ainda hoje ao diretor geral do STF, Miguel Fonseca, a quem caberá dar encaminhamento às demais tratativas a partir de agora, com encaminhamento da proposta à Fenajufe e demais diretores e secretários gerais dos tribunais superiores e conselhos e a, partir daí, repassam para suas respectivas presidências.
Também foi requerido pelos membros da Fenajufe, que cada um dos representantes dos tribunais e conselhos acionasse desde já suas respectivas direções e presidências, para assegurar a inclusão no anexo V da proposta orçamentária de cada tribunal que deverá ser encaminhada ao governo nos próximos dias, para inclusão no projeto de lei orçamentária que deve ser encaminhada ao Congresso até 31/08 pelo Ministério do Planejamento.
Assim que o substitutivo e tabelas forem repassados, a Fenajufe vai divulgar para as entidades filiadas, que desde já estão sendo chamadas a convocar assembleias gerais com a categoria em cada estado para debater o teor da proposta e o calendário de mobilização, que deverá ser intensificado nos próximos dias, com a manutenção e fortalecimento da greve onde já estava instalado (BA, MT, SP e RS) e ampliação nos demais estados. Reunião Ampliada, já convocada pela direção da Fenajufe para o próximo domingo (01/05), vai consolidar o posicionamento final da categoria sobre a proposta tratada na mesa e apontar o calendário unificado de mobilização que deve ser implementado a partir de então.
Assim como foi necessário muito acompanhamento e pressão sobre os tribunais desde o ano passado para que a mesa fosse instalada, a direção da Fenajufe convoca a categoria a mobilizar-se e acompanhar cada etapa, até final encaminhamento, tramitação e aprovação da proposta nas direções gerais e presidências e, posteriormente no seu tramite no Congresso, buscando evitar que haja qualquer atraso ou retrocesso no seu encaminhamento e tramitação. Para que isso de fato aconteça, a mobilização deve ser intensificada em todos os locais de trabalho.
