O Senado aprovou nesta quarta-feira (29), em primeiro turno, proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região. A proposta, do senador Clésio Andrade (PMDB-MG), prevê que o tribunal terá jurisprudência (*) no estado de Minas Gerais e sede em Belo Horizonte (MG).
A matéria ainda precisa ser aprovada em segundo turno no Senado antes de seguir para a Câmara. Lá, a PEC também deverá passar por aprovação em dois turnos antes de seguir para promulgação.
Depois que a PEC for aprovada pelas duas casas, o Superior Tribunal de Justiça terá 90 dias para enviar o projeto de lei ao Congresso Nacional definindo como funcionará a estrutura do tribunal. No projeto devem constar quais vão ser as necessidades, por exemplo, para a contratação de funcionários e orçamento.
FONTE: Agência Brasil
* NOTA DO SITRAEMG: Onde se lê “jurisprudência”, leia-se “jurisdição”.
