Servidores da Justiça Federal em Minas que participarem da greve de quinta-feira, 20 de junho, terão apenas que compensar as horas não trabalhadas.
A autorização é da presidente do TRF6, desembargadora Mônica Sifuentes, por meio da Decisão Presi 76/2024 (veja cópia), em resposta ao pedido formulado pelo Sitraemg.
De acordo com a decisão, as horas devem ser compensadas até o final de setembro, sendo duas horas adicionais diárias, de segunda a sexta feira, ou de até sete horas, aos sábados. Cada unidade administrativa está encarregada de elaborar um plano de compensação para cada servidor nela lotado, acompanhar a execução desse plano e efetuar os lançamentos correspondentes. O plano deve ser executado também até o fim de setembro.
Medida semelhante já havia sido tomada também pela presidente do TRT3, desembargadora Denise Alves Horta (veja cópia), autorizando a compensação das horas não trabalhadas na mesma data por grevistas da Justiça do Trabalho.
O sindicato aguarda resposta do TRE-MG em relação ao mesmo pleito.
Fornecimento de equipamentos tecnológicos e mobiliários
Em outro ofício da presidente do TRF6 (veja cópia), também em resposta ao Sitraemg, o Tribunal comunica que não tem como atender, no momento, a solicitação da entidade.
O sindicato pleiteou a “permissão de fornecimento de equipamentos tecnológicos e mobiliários a servidores do quadro de pessoal da Justiça Federal em regime de teletrabalho, por cessão de uso, na modalidade de empréstimo gratuito mediante assinatura do Termo de Transferência de Bens Patrimoniais”.
O pedido foi feito via ofício datado de 4 de junho.
Com base em parecer da Diretoria-Geral, a presidente do Tribunal informou que a Resolução Presi nº 6/2023 já regulamentou essa questão no âmbito do TR6, estabelecendo ser de responsabilidade do servidor providenciar os meios físicos e tecnológicos para a realização do trabalho remoto, devendo, inclusive, declarar expressamente o atendimento a essas exigências.
Acrescentou que o TRF6 segue as orientações contidas na Resolução 227, de 15/06/2016, do Conselho Nacional de Justiça, e na Portaria 173-CJF, do Conselho da Justiça Federal.
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Assessoria de Comunicação
Sitraemg
