A Fiesp vai trabalhar para tentar convencer o governo a cancelar o aumento de alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Ao analisar o decreto que instituiu a elevação das alíquotas, o Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da entidade concluiu que é inconstitucional, como informa o DCI. O aumento do IOF faz parte do pacote tributário para suprir a perda com a arrecadação com o fim da CPMF, estimada em R$ 40 bilhões.
Segundo o assessor jurídico da presidência da Fiesp, Hélcio Honda, “como o tema já está sendo contestado no Judiciário por partidos políticos, a idéia da entidade é tentar um outro caminho, que seria a negociação com o governo”.
Fonte: Consultor Jurídico
