A Comissão de Seguridade Social e Família realiza audiência pública nesta terça-feira (3) para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270/2008, que concede aposentadoria integral com paridade para os servidores públicos que se aposentarem por invalidez permanente. A paridade garante reajustes equivalentes aos dos funcionários da ativa.
O debate foi proposto pelo deputado Amauri Teixeira (PT-BA). Ele diz que o debate do assunto é uma forma de pressão para inclusão da proposta na pauta do Plenário.
A proposta foi aprovada por comissão especial em novembro de 2009, mas até hoje não foi incluída na pauta do Plenário, por falta de acordo entre os líderes partidários. Há mais de 100 requerimentos de deputados pedindo a votação da proposta pelo Plenário.
Foram convidados:
– o secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência, Leonardo José Rolim Guimarães;
– o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Jorge César Costa;
– o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, Josemilton Maurício da Costa; e
– o assessor do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems) José Veloso Souto Júnior.
