“Minas Gerais precisa e merece um Tribunal, mas que seja forte e eficiente para defender quem mais precisa da Justiça”. A afirmação é da coordenadora do Sitraemg Alessandra Matias, durante a audiência pública realizada na Câmara Municipal de Contagem, na quinta-feira, 6 de julho.
Ela alertou que a desativação vai contra o que é indicado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). Há décadas o CJF orienta pela diminuição da distância entre a população e a Justiça. “O fechamento da unidade de Contagem certamente seria o primeiro passo para sucatear serviço e fechar outras subseções”, acrescentou.
O alerta feito por Alessandra foi fortalecido por representantes de diferentes setores durante as mais de duas horas de audiência. As falas de todos os agentes confirmam aquilo que o Sitraemg vem denunciando: O fechamento da JF contagense provocará o caos na vida da população de seis municípios. Também será o início do desmonte de outras seções e uma atrocidade contra os servidores.
A audiência foi realizada por requerimento dos vereadores Moara Saboia (PT) e Vinícius Faria (Republicanos). O Sitraemg foi representado pelos coordenadores Alessandra Matias, Carlos Cabeça, Nelson da Costa Santos Neto, Joana D’arc Carvalho Guimarães, David Landau e Enilson Antônio Fonseca.
Também da tribuna, Nelson da Costa Santos Neto denunciou que a direção do TRF6 está empreendendo um plano de reestruturação que atinge a população e servidores. “O que ouvimos nesta audiência é unânime. O caos vai se instaurar se a subseção for mesmo fechada. Será tirado de pessoas que não têm dinheiro sequer para o lanche ou passagem o direito de acessar direitos básicos”.
Já a coordenadora Joana D’arc questionou a eficácia da mudança. “O que vai adiantar tirar processos de Contagem e levar para BH, sendo que lá já são muitos? O caminho é lutar por concursos e tentar no CNJ suspender a retirada da Justiça de Contagem”, destacou.
O também coordenador David Landau desejou que a presidência do TRF6 estivesse na audiência e ouvisse os relatos da população. Também que a desembargadora reavaliasse a falta de estrutura do tribunal. “O maior problema legal foi trazido aqui pelos representantes da população que passa fome oito anos esperando um direito. Mostraram uma Constituição não é aplicada e uma a Justiça que não funciona na medida da necessidade da população. É isso que precisa mudar”, ressaltou.
Outras participações
O juiz da 1ª Vara do Juizado Especial Federal de Contagem, Márcio José Aguiar, agradeceu ao sindicato por ter solicitado a realização da audiência. De acordo com o magistrado, todos os números relacionados à Subseção apontam para a necessidade de ampliação. Nunca para a extinção do juizado especial. “Essas varas sempre foram lugar de excesso de processo. Sobre qualquer aspecto que se olha, nada justifica a desativação da JF de Contagem,” afirmou.
Segundo dados apresentados pela Subseção OAB de Contagem, de 69 a 75% das causas atendidas pela JF em Contagem são de natureza previdenciária. Esse perfil justifica em grande parte os alertas feitos pelos coordenadores do Sitraemg em relação ao fechamento da unidade.
O advogado Robson Barbosa, da assessoria jurídica do sindicato, participou da argumentação. O filiado Luiz Fernando Rodrigues, que também é membro do Movimento “Todos por Contagem”, contribuiu para o debate.
É preciso reverter a decisão de fechar a JF Contagem
O vereador Vinícius Faria reafirmou que o fechamento da Subseção um retrocesso para a população de Contagem e de quem mais necessita.
Para a vereadora Moara Saboia, fechar a subseção, num contexto de transporte urbano precário é aprofundar a desigualdade social. “Parabenizo vocês do Sitraemg e da OAB que lutam por algo tão importante”, ressaltou.
O presidente da Seção da OAB/Contagem, Rogério Lisboa, destacou, na audiência, que ainda há esperança de reverter o fechamento, e que é preciso mobilizar cada vez mais. “Assim como o Sitraemg, a gente não descansa. Não é preciso fazer muita conta para ver que a decisão de fechar a JF de Contagem significaria enterrar vários direitos sociais e um absurdo”.
A vice-presidenta da Subseção OAB de Contagem, Marlene Araújo, confirmou quem são as pessoas que procuram a JF em Contagem. “São homens e mulheres que buscam o INSS no momento mais difícil de suas vidas. Pessoas fragilizadas e que dificilmente conseguiriam se deslocar para buscar Justiça em qualquer local de BH,” disse.
A audiência terminou com a definição de requerimentos a serem votados pela Câmara de Contagem até a próxima terça-feira, dia 11 de julho. O Legislativo deve enviar ofício para deputados e senadores, pedindo apoio à luta contra o fechamento da Subseção. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também deverá receber ofício da Câmara Municipal.
Assista a íntegra da audiência pública
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