A programação definida pelo presidente da Comissão Especial da PEC 3/2020 (Reforma Administrativa), deputado Fernando Monteiro (PP/PE), prevê a realização de 14 audiência públicas para debater a proposta do governo. A primeira será nesta terça-feira (22), às 15h, tendo como tema “Inovação na administração pública”.
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O ministro da Economia, Paulo Guedes, foi convidado para a audiência do dia 30 de junho. E a última está marcada para 19 de agosto.
A pedido do Sitraemg, o deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG) ficou de apresentar requerimento ao presidente da comissão solicitando a inclusão de representante da entidade em uma das audiências públicas.
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Datas das audiências públicas
29/06 – Intervenção do Estado no domínio econômico, parcerias celebradas pela administração pública e celebração de contratos de desempenho (acréscimo de § 6º ao art. 173 da Constituição, acréscimo de art. 37-A à Constituição e redação atribuída pela PEC ao § 8º do art. 37 da Constituição).
30/06 – Presença do ministro Paulo Guedes (data sugerida)
06/07 – Regime jurídico da magistratura, dos membros do Ministério Público, dos membros dos Tribunais de Contas, dos advogados públicos, dos defensores públicos e dos titulares de mandatos eletivos
07/07 – Regime jurídico dos militares das Forças Armadas e dos militares dos Estados e do Distrito Federal
13/07 – Concurso público e vínculo de experiência
14/07 – Condições para aquisição de estabilidade no serviço público
03/08 – Carreiras típicas de Estado e servidores contratados por prazo indeterminado
04/08 – Contratação temporária, cargos em comissão e funções de confiança
11/08 – Avaliação de desempenho e qualificação de servidores públicos
12/08 – Regime próprio de previdência social
17/08 – Situação dos empregados públicos na reforma
18/08 – Efeitos da reforma sobre os atuais servidores federais, estaduais e municipais
19/08 – Regulamentação da reforma
