Está agendada para terça-feira, 17 de junho, audiência dos coordenadores do Movimento Tiradentes com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, em Brasília (DF). As informações são do presidente do Movimento, juiz aposentado Marco Aurélio Lyrio Reis (foto).
Em pauta, as explicações e o reforço dos coordenadores para as solicitações feitas ao Tribunal em petição protocolada em 25 de maio.
Na petição, foram feitos os seguintes pleitos: 1) Gratuidade nos meios de comunicação de massa concessionários de serviço público para levar a todos os brasileiros a idéia de alteração da legislação eleitoral; e 2) Permissão para que os brasileiros que desejarem subscrever a iniciativa popular se manifestem na urna eletrônica, no dia 5 de outubro de 2008, data das eleições municipais.
Lançado em setembro do ano passado, o Movimento Tiradentes tem por objetivo modificar a lei de inelegibilidade (LC 64/1990) através de um Projeto de Lei Complementar de iniciativa popular. A proposta é vetar a candidatura de políticos que tenham contra sim investigação da Polícia Federal inquérito policial ou ação penal.
Otimismo
O presidente do Movimento, juiz de direito aposentado Marco Aurélio Lyrio Reis, se diz otimista quanto à receptividade da iniciativa no TSE. Segundo ele, recente decisão administrativa do Tribunal apontou três dos ministros, incluindo o presidente Carlos Ayres Britto, a favor da negativa do registro pelo princípio da “Moralidade”. Os quatro restantes, contrários à negação do registro antes de condenação com trânsito em julgado, fizeram a ressalva: a ética jurídica é a da legalidade, ou seja, a lei atual permite (é legal) o registro. Só se existir lei complementar negando, será possível bloquear tais candidaturas.
Junto com a cópia da petição foram entregues declarações de apoio de mais de 47 mil instituições que, segundo os representantes do Movimento, representam mais de 14 milhões de eleitores brasileiros, residentes nos estados do Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso, Tocantins, Goiás, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Distrito Federal.
