Servidores reunidos em frente ao Tribunal Eleitoral na tarde de hoje, 9, reforçaram, em mais um ato público em defesa do PCS, o que o presidente Alexandre Brandi não se cansa de avisar em suas falas aos trabalhadores do Judiciário Federal: se não houver união e pressão da categoria, o prazo para votação da Lei Orçamentária Anual – LOA (até 22 deste mês) passará sem que o PL 6613/09 seja incluído. Na ocasião, também aconteceu uma AGE que deliberou pelo envio de uma caravana de servidores à Brasília na próxima semana, para pressionar pelo PCS.
Segundo o presidente do SITRAEMG, a adesão do máximo de servidores possível é importante para mostrar que a categoria realmente carece do reajuste. “Se vocês [servidores] não se juntarem a nós, os poderosos e a mídia vão fazer o que sempre fazem, dizer que os servidores públicos do Judiciário já ganham bem demais”, alertou. Logo após, o presidente leu os informes da greve pelo país e pediu apitaços para os estados em greve, que já somam nove.
Apesar da apreensão pelos prazos para aprovação da LOA, a pressão dos servidores já começa a dar resultados: o ministro Cezar Peluso deu uma declaração ao Jornal Zero Hora, do Rio Grande do Sul, nas quais critica as afirmações do ministro da Fazenda Guido Mantega, que classificou como exagerado o reajuste do Judiciário. Como vem sendo frisado a todo tempo, o reajuste será parcelado e não incidirá do mesmo modo para todos e nem sobre toda a remuneração. Existem itens dos contracheques dos servidores que não são corrigidos e o aumento, caso aprovado, incidirá apenas sobre a tabela da carreira efetiva. Para os demais itens da remuneração, não há previsão de aumento.
Brandi também lembrou as retaliações sofridas pelo movimento grevista entre junho e agosto deste ano, quando aconteceu uma verdadeira “chuva” de liminares visando a enfraquecer a mobilização, como aquelas determinando 80% de trabalhadores no TRE e 60% na Justiça do Trabalho e na Justiça Federal. Como a greve aconteceu de forma ordeira e sempre dentro da Lei, o sindicalista acredita que a demora em fechar um acordo para aprovação do projeto e as retaliações sofridas são uma estratégia para vencer o movimento pelo cansaço – e avisa: “se o nosso projeto não for incluído na LOA, faremos [os sindicatos do país] a maior greve que este país já viu”, finalizou. Alexandre Brandi também recomendou aos servidores que fiquem atentos ao PLP 549/09 (congelamento salarial) que ainda tramita na Comissão de Finanças e Tributação, tendo como relatora a deputada Luciana Genro (PSOL-RS).
Críticas
Durante o ato, várias vezes ressaltou-se que o papel do Sindicato é mobilizar a categoria e a participação dos servidores é fundamental – Alexandre Brandi, presidente do SITRAEMG, acredita que esse processo ganharia enorme reforço se a categoria, que é nacional, tivesse na federação um modelo tal qual os sindicatos dos auditores-fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), dos policiais federais (Sindipol) e dos funcionários do Banco Central (Sinal), que são entidades nacionais. Da forma como está, Brandi vê uma concentração das decisões políticas nas mãos do Distrito Federal, e aproveita para citar o exemplo do Sindjus-DF, um sindicato tradicionalmente de luta, mas que pouco fez para mobilizar a categoria, enfraquecendo significativamente a greve no meio do ano.
A diretora Etur Zehuri também criticou a postura do sindicato do DF. Ela, que é membro do Conselho Fiscal da Fenajufe, esteve na capital federal e contou que, ao questionar Roberto Policarpo, ex-dirigente da Federação eleito deputado federal suplente nas eleições deste ano, sobre o PCS, o mesmo alegou “não saber de nada” e ainda completou que quem está a frente das negociações é o Sindjus-DF. “Fiquei horrorizada. Como pode um sindicato que não aderiu à greve assumir o papel da Federação em um assunto de tamanha importância?”, indagou Etur.
O presidente também esclareceu dúvidas sobre a decisão (em nível nacional) de não aceitar a Gratificação de Desempenho no projeto do PCS. De acordo com nota de esclarecimento publicada no site do Sindicato, a gratificação “quebra a paridade, pois não é incluída na aposentadoria, e abre possibilidade da prática de assédio moral, posto que pode culminar em perseguição aos servidores. Assim como ocorre nas avaliações efetuadas no estágio probatório, a avaliação de desempenho, caso viesse a ser aprovada, também tenderia a ser feita com base em critérios subjetivos. E isso só poderia trazer insatisfação, discórdia e prejuízos para os servidores.”
Mobilização na Zona da Mata
Segundo informações do diretor sindical da cidade de Juiz de Fora, Alexandre Magnus, vários servidores daquela região estão paralisando hoje, 9, por 24 horas, suas atividades. Magnus aproveitou o dia de greve e visitou os colegas de todas as justiças (Eleitoral, Federal, Trabalhista e Militar) e, em seguida, seguiu para a cidade de São João Del Rey para mobilizar, também, os servidores daquela cidade. O diretor passou aos colegas os últimos informes acerca do PL 6613/09 (Revisão Salarial) e os convidou para participarem da caravana que o SITRAEMG está preparando para o próximo dia 15 à Brasília.
