O ato público desta quinta-feira, 17, realizado em frente ao prédio do TRT da Av. Getúlio Vargas, em Belo Horizonte, foi marcado basicamente por três temas: esclarecimentos sobre a liminar concedida pelo conselheiro Fabiano Silveira, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinando o imediato corte de ponto dos servidores de todo o Judiciário da União que estão em greve; a vitória obtida pelo SITRAEMG esta semana, na 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com o reconhecimento do direito à revisão geral de 13,23% sobre os vencimentos dos seus filiados, retroativo a 2003; e as caravanas que estão sendo organizadas para irem a Brasília na próxima semana, para a mobilização pela derrubada do Veto 26/15 (veto ao PLC 28/15) na sessão do Congresso Nacional marcada para terça-feira, 22, às 19 horas.
Coube ao coordenador geral do SITRAEMG Alexandre Magnus e à advogada Araceli Rodrigues, da Assessoria Jurídica, prestarem os esclarecimentos acerca da liminar do CNJ (confira AQUI as informações) e a decisão do TRF-1 (veja AQUI). Ainda sobre a liminar do CNJ, que alguns servidores disseram entender a decisão como mais uma tentativa de intimidar o movimento grevista da categoria, o diretor geral do TRT, Ricardo Marques, que entrava no prédio do Tribunal no momento do ato, foi chamado ao microfone e reafirmou o que havia conversado algumas horas antes, por telefone, com o coordenador do Sindicato Alexandre Magnus. “A decisão do CNJ não muda em nada as portarias anteriores (publicadas pelo TRT ao longo da atual greve). Os efeitos da liminar, se houverem, serão a partir de hoje”, sustentou o diretor geral. E Magnus salientou que o corte de ponto não será bom para ninguém. “Será ruim para os servidores, mas também para os tribunais, os magistrados, advogados, jurisdicionados, sociedade, para todo mundo, pois, desta forma, não haverá realização dos serviços em atrasos”, explicou.
Brasília: foco da mobilização na semana que vem
Quanto à mobilização em Brasília na próxima semana, Alexandre Magnus informou que já estão definidas caravanas com saídas de várias cidades mineiras para a sessão do Congresso Nacional da próxima semana, 22. “Vamos invadir Brasília. Derrubar o veto é uma questão de respeito, justiça e uma forma de resgatarmos a autonomia do Judiciário”, convocou. Luiz Fernando Rodrigues, servidor do TRT e diretor de base, mais uma vez explicando que ainda não pôde ir à capital federal em razão de um problema físico que lhe dificulta a locomoção, mas que está sempre colaborando nos atos, no Sindicato e nos contatos feitos com as unidades dos tribunais na capital mineira, parabenizou os colegas que têm participado das caravanas e os convocou para mais essa viagem, na semana que vem. “Vou ficar daqui, vendo vocês ‘vuvuzelando’ e gritando. Vamos vencer essa batalha no dia 22 ou qualquer outro dia em que ele (senador Renan Calheiros, presidente do Congresso) decidir marcar (a sessão)”, desafiou.
David Landau, também servidor do TRT e diretor de base, avaliou que a atitude da presidente Dilma ao assumir para si a responsabilidade pela articulação política do governo é um sinal de que o vice-presidente, Michel Temer, que se incumbia dessa tarefa até poucos dias atrás, e Renan Calheiros, eterno “fiel escudeiro” do Palácio do Planalto, e o próprio PMDB, estão abandonando o barco. Sobre a tentativa do CNJ de impedir o movimento grevista, ele disse que a ameaça é o melhor instrumento para tentar desmobilizar os servidores. “Por que essa decisão veio só agora?”, questionou. Mas, informando que um grupo de servidores do TRT, incluindo ele, realizou arrastões nas varas do trabalho esta semana, convidando os colegas a irem à capital federal, lançou o desafio: “Não vamos deixar nos desmobilizarem. Vamos pegar os ônibus na segunda-feira e fazer com que o ato do dia 22 seja o maior ato pela derrubada do veto”.
Quem não for a Brasília, adesão total aos Apagões
Marco Antônio, servidor da Justiça Federal, defendeu a estratégia sugerida pelo Comando Nacional de Greve para que os servidores nos estados definam , entre si, a designação de cada um deles para adotar um “parlamentar amigo” de sua base e se responsabilizar por acompanhá-lo, fazer uma marcação sobre pressão sobre ele desde já, até o dia da sessão do Congresso Nacional, para vigiá-lo e pressioná-lo para que esteja presente na sessão e vote pela derrubada do veto. O coordenador Alexandre Magnus avisou que o Sindicato irá incrementar essa campanha através de suas mídias a partir desta sexta-feira, 18.
Nestor Santiago, outro servidor da Justiça Federal, lembrou que grande parte das medidas do “pacotaço” anunciado pelo governo esta semana atinge os servidores públicos federais, e também fez um apelo para que os colegas fortaleçam as caravanas. Fabiano destacou que o governo se mostra fragilizado e que, por isso, na sua opinião, a derrubada do veto depende somente da luta da categoria. Aos colegas que não estão em greve nem vão a Brasília, fez uma proposta: que “cruzem os braços” nos apagões dos dias 21 e 22. Alzira dos Santos, servidora do TRE, lançou a ideia de os colegas coletarem contribuições em dinheiro, entre eles, para bancar o “enchimento” dos balões que serão utilizados em Brasília com mensagem pela derrubada do veto. Ainda durante o ato, foram arrecadados mais de R$ 200.
